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A CIDH CONCLUI SEU CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO
PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES 1.
Em 15 de março de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
concluiu seu Centésimo Décimo Quarto°
Período Ordinário de Sessões. Participaram das sessões o Doutor Juan E. Méndez,
Presidente da Comissão; a Licenciada Marta Altolaguirre, Primeira Vice-Presidente;
o Doutor José Zalaquett Daher, Segundo Vice-Presidente; e os membros da Comissão
Professor Robert K. Goldman, Doutor Julio Prado Vallejo,
e Doutor Clare Kamau Roberts. O Secretário Executivo da Comissão é o
Doutor Santiago A. Canton.
2.
O Doutor Diego García-Sayán, eleito membro da Comissão pela Assembléia
Geral da OEA em junho de 2001, renunciou ao cargo em 13 de fevereiro de 2002, em
virtude de que atualmente desempenha o cargo de Ministro das Relações
Exteriores do Peru. De acordo com o procedimento previsto na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos e com o Estatuto da CIDH, o Conselho Permanente
deu início ao processo para o preenchimento da
vaga. I. PETIÇÕES,
CASOS INDIVIDUAIS E MEDIDAS CAUTELARES 3.
A Comissão prosseguiu o estudo de numerosas petições e casos
individuais em que são alegadas violações dos direitos humanos consagrados na
Convenção Americana ou na Declaração Americana e aprovou um total de 49
relatórios sobre os respectivos casos e petições individuais. Também
considerou solicitações apresentadas conforme dispõe o artigo 25 de seu
Regulamento e decidiu outorgar medidas cautelares em 10 casos.
Em anexo a este comunicado de imprensa, são especificados os 40 relatórios
em que a decisão da CIDH é de caráter público, bem como é apresentada uma
lista das medidas cautelares outorgadas.
II.
AUDIÊNCIAS E REUNIÕES 4.
No decorrer da semana de 4 a 8 de março de 2002, a Comissão realizou 24
audiências sobre casos e petições individuais que se acham nas etapas de
admissibilidade, exame de mérito, solução amistosa e acompanhamento.
Outras audiências tiveram por objetivo recolher informações de caráter
geral sobre a situação dos direitos humanos em determinados países, ou sobre
algum assunto da competência da CIDH. A
Comissão realizou também várias reuniões de trabalho com a presença das
partes, nas quais foram discutidos aspectos específicos do andamento da solução
de diversos assuntos, especialmente daqueles em que se vem examinando a
possibilidade de solução amistosa. Figura
também em anexo a este comunicado uma lista completa das audiências realizadas. A.
Sessões plenárias
5.
Em sessões plenárias, a Comissão realizou audiências sobre a situação
dos direitos humanos na Colômbia, no Haiti, no Peru e na Venezuela.
Também recebeu, reunidos todos os seus membros, representantes do Estado
e de organizações da sociedade civil, que prestaram informações sobre a
situação dos direitos da mulher em Ciudad Juárez, México, e sobre o caso da
investigação da morte de Digna Ochoa, defensora mexicana dos direitos humanos.
6.
A audiência sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia
permitiu a atualização das informações colhidas durante a visita a esse país
em dezembro de 2001. A CIDH considerou nas sessões o andamento da preparação
de seu projeto de relatório sobre a Colômbia. 7.
A CIDH ouviu uma delegação constituída de representantes da sociedade
civil da Venezuela, que expôs a situação geral dos direitos humanos no país.
A Comissão ouviu também informações da Secretaria Executiva e do
Relator para a Liberdade de Expressão sobre a visita preparatória à Venezuela
realizada em fevereiro de 2002. Ademais, analisou a preparação da visita que
fará a esse país em maio próximo, atendendo a convite feito pelo Presidente
da República, Hugo Chávez Frías.
8.
O plenário da CIDH recebeu informações sobre a situação dos direitos
humanos no Haiti. No decorrer das
sessões, considerou a resolução 806, de 16 de janeiro de 2002, do Conselho
Permanente da OEA, em virtude da qual se decidiu sugerir alternativas de
trabalho, no âmbito funções atribuídas à CIDH pela Convenção Americana e
pelo seu Estatuto. A esse respeito,
a Comissão enviou uma delegação ao Haiti em fevereiro de 2002 e, nas próximas
semanas, fará uma visita in loco a
fim de aprofundar e aperfeiçoar suas atividades relacionadas com o país. 9.
Participaram da audiência sobre a investigação da morte da defensora
dos direitos humanos, Digna Ochoa, representantes
do Governo do México e os peticionários.
Participou também o perito independente ao qual a Comissão confiou a
tarefa de acompanhar a investigação atualmente realizada pela
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal mexicano.
O assessor da CIDH desenvolve suas atividades com a autorização do
Governo Federal mexicano, que possibilitou pleno acesso ao expediente da
investigação. 10.
No decorrer do período de sessões ora concluído, foi realizada na sede
da Comissão uma audiência pública, em sessão plenária, sobre terrorismo e
direitos humanos, da qual participaram destacados especialistas independentes.
A CIDH ouviu, nessa ocasião, as exposições orais dos peritos Joan
Fitzpatrick, David Martin, Aryeh Neier, Jorge Santistevan e Ruth Wedgwood,
havendo recebido os textos impressos dessas exposições. Posteriormente à audiência
pública, os membros da Comissão tiveram a oportunidade de discutir e
considerar opiniões relativas ao alcance e conteúdo do estudo sobre terrorismo
e direitos humanos que se acha em preparação, conforme dispõe a resolução
sobre a matéria aprovada pela CIDH em 12 de dezembro de 2001. 11.
A CIDH espera que seu relatório seja de grande utilidade na interpretação
das normas de direito internacional e em sua aplicação ao direito interno dos
Estados membros da OEA, particularmente em virtude da delicada natureza do
assunto em consideração e do desafio que o terrorismo representa depois de 11
de setembro de 2001.
B.
Reuniões
12.
Como parte da crescente colaboração com os órgãos de direitos humanos
do sistema, foram recebidos Maria
Francisca Ize-Charrin, Chefe do Setor de Serviços, e Roberto Garretón,
Assessor para a América Latina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos. Os ilustres
visitantes intercambiaram informações e apresentaram uma série de sugestões
específicas de atividades de cooperação com o sistema interamericano de proteção
dos direitos humanos. Nesse sentido,
foi realizada uma reunião com o Doutor Rodolfo Stavenhagen, Relator Especial
das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos
Indígenas. Além das reuniões que
mantiveram com os membros da Comissão, os visitantes das Nações Unidas também
tiveram a oportunidade de intercambiar informações com os profissionais da
Secretaria Executiva.
13.
No decorrer do período ordinário de que se trata, representantes da
diretoria da CIDH se reuniram com o Doutor Paulo Sérgio Pinheiro, Secretario de
Estado de Direitos Humanos do Brasil, ocasião em que prosseguiram as conversações
sobre a iniciativa do Governo brasileiro de promover a solução amistosa de
numerosos casos e petições pendentes, bem como o cumprimento das recomendações
de casos decididos pela Comissão.
14.
A Comissão também recebeu em sua sede a Doutora Sofía Macher e o
Doutor Carlos Iván De Gregori, membros da Comissão da Verdade do Peru.
Falou-se nessa ocasião dos trabalhos desenvolvidos por essa Comissão,
bem como das possibilidades de a CIDH prestar colaboração ma esfera da sua
competência. Cumpre salientar a
grande importância atribuída, no sistema interamericano, à garantia do
direito à verdade ante situações de violação sistemática dos direitos
humanos. 15.
Em numerosas ocasiões, a Comissão salientou a grande importância que
atribui à tarefa dos defensores dos direitos humanos.
Além da audiência para a consideração do assunto, foi realizada, no
decorrer das sessões, uma reunião em que o Secretário Executivo e a Unidade
de Defensores dos Direitos Humanos recentemente estabelecida pela CIDH
intercambiaram informações com uma grande delegação constituída de
representantes da sociedade civil.
16.
Um grupo de proprietários de meios de comunicação, jornalistas e
representantes da sociedade civil da Venezuela foi recebido pela CIDH no
decorrer dessas sessões. Os
visitantes apresentaram uma série de considerações de caráter geral sobre a
situação do direito à liberdade de expressão no país.
17.
Os membros da Comissão receberam o Decano Claudio Grossman, observador
do processo de investigação na Argentina do atentado contra a sede da Associação
Mutual Israelita Argentina (AMIA). O
Decano Grossman apresentou então informações atualizadas sobre o assunto.
Cumpre mencionar que o Governo da Argentina, relativamente a um caso em
tramitação na CIDH, convidou este órgão a designar um observador do processo
da AMIA.
18.
No decorrer das sessões, a CIDH também se reuniu com representantes de
vários Governos e organizações da sociedade civil e com outras pessoas que
prestaram informações de caráter geral relacionadas com suas funções de
proteção e promoção dos direitos humanos no Hemisfério. III.
RELATORIAS
19.
Na esfera de suas atribuições, a Comissão criou várias relatorias
sobre diferentes assuntos, tais como mecanismo de proteção e promoção dos
direitos humanos no Hemisfério. 20.
Nesse sentido, no decorrer deste período de sessões, a Relatora
Especial da CIDH sobre os Direitos da Mulher informou a Comissão sobre a visita
que fez ao México, em 12 e 13 de fevereiro de 2002 a fim de avaliar a situação
dos direitos da mulher em Ciudad Juárez. A
visita foi efetuada a convite do Governo do Presidente Vicente Fox, e atendendo-se
a manifestações anteriores de preocupação de diversos representantes da
sociedade civil. A atividade
focalizou especialmente a preocupante situação da violência contra a mulher
na mencionada cidade, bem como a impunidade, pela não-identificação dos
responsáveis. Essa situação também
foi objeto de uma audiência no plenário da Comissão, a que compareceram
representantes da sociedade civil e do Governo mexicano, inclusive uma delegação
do Estado de Chihuahua. 21.
A CIDH também realizou no decorrer das sessões outras audiências de
especial importância para os direitos da mulher no Hemisfério.
Nesse sentido, recebeu informações sobre a situação da violência
contra a mulher nas Américas, e sobre os direitos da mulher em geral, bem como
outras informações sobre casos e petições individuais em tramitação,
relacionados com essa problemática. 22.
A Comissão prosseguiu o processo de escolha de seu Relator Especial para
a Liberdade de Expressão. Cumpre
mencionar, ademais, que o Doutor Santiago Canton, na qualidade de Relator
Especial da CIDH para a Liberdade de Expressão, reuniu-se com o Senhor Eduardo
Yáñez, conhecido por sua participação no painel do programa de televisão El
Termómetro, transmitido no Chile. O
Senhor Yáñez estava acompanhado de uma comitiva que fez uma série de
considerações sobre a situação do direito à liberdade de expressão no
Chile.
23.
A Relatoria dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros de
suas famílias submeteu à consideração da CIDH o relatório que será incluído
no Relatório Anual de 2001. Também
apresentou informações sobre a próxima visita do Relator da matéria à
Guatemala e propôs possíveis datas para uma próxima visita ao México, em
ambos os casos a convite dos respectivos Governos. 24.
Quanto aos direitos da criança, foi recebido o relatório do Doutor Hélio
Bicudo, correspondente à conclusão
de seu mandato de relator da matéria e membro da Comissão.
A CIDH também considerou o plano de trabalho a ser implementado pela
Relatoria de Direitos da Criança em 2002, com base num projeto financiado pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento. IV.
RELATÓRIO ANUAL
25.
A Comissão dedicou grande parte das sessões à consideração de seu
Relatório Anual correspondente a 2001, que será apresentado à Assembléia
Geral da OEA em Barbados, em junho de 2002. Washington,
D.C., 15 de março de 2002
ANEXO COMUNICADO DE IMPRENSA 12/02 CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES
DA CIDH I.
RELATÓRIOS
DE CARÁTER PÚBLICO
A.
INADMISSIBILIDADE
-
César Verduga Vélez, P12.274 – Relatório18/02, Equador
-
Mario Alfredo Lares Reyes, P12.379 – Relatório 19/02, Estados Unidos -
Hernán Galeas, P11.627 – Relatório 20/02, Honduras -
Bessy Alvarez e Blanca Rodríguez, P12.109 – Relatório 21/02, Honduras -
Jesús C. Zablah e Clara E. de Zablah, P12.114 – Relatório 22/02,
Honduras -
Rubén Ayala Bogado, P12.296 - Relatório 1/02, Paraguai
B.
ADMISSIBILIDADE
-
Jorge Fernando Grande, Caso 11.498 – Relatório 3/02, Argentina -
Ricardo Neira González, Caso 11.685 – Relatório 4/02, Argentina -
Sergio y María Schiavini, Caso 12.080 – Relatório 5/02, Argentina -
Manickavasagam Suresh, Caso 11.661 – Relatório 7/02, Canadá -
Noel Omeara Carrascal e outros, Caso 11.482 – Relatório 8/02, Colômbia -
Aucan Huilcaman e outros, Caso 11.856 – Relatório 9/02, Chile -
James Judge, Caso 12.393 - Relatório 10/02, Equador -
Joaquín Hernández Alvarado e outros, Caso 12.394 – Relatório 11/02,
Equador -
Jesús Enrique Valderrama Perea, Caso 12.290 – Relatório 12/02,
Equador -
Tomás Lares Cipriano, Caso 11.171 – Relatório 13/02, Guatemala -
Bruce Harris, Caso 12.352 – Relatório 14/02, Guatemala - Ramón
Hernández Berríos e outros, Caso 11.802 – Relatório 15/02, Honduras -
Marco A. Servellón Berríos e outros, Caso 12.331 – Relatório 16/02,
Honduras -
Comunidad Yakye Axa, Caso 12.313 – Relatório 2/02, Paraguai -
Sheldon Roach, Caso 12.346 e Beernal Ramnarage, Caso 12.377 – Relatório
17/02, Trinidad e Tobago
C.
SOLUÇÃO AMISTOSA -
Juan Manuel Contreras San Martín e outros, P 11.715 – Relatório
32/02, Chile -
Mónica Carabantes Galleguillos, P12.046 – Relatório 33/02, Chile
D.
MÉRITO -
Diniz Bento Da Silva, Caso 11.517 – Relatório 23/02, Brasil
E.
ARQUIVO
-
María Elba Rojas e outras, P11.547, Costa Rica -
Rudencio Masaquiza, P10.231, Equador
-
Sergio Fernando Archila, P11.201, Guatemala
- Efraín Yaxon,
P11.295, Guatemala -
Estuardo López, P11.487, Guatemala -
Juan y Aureliano Sirin Raxjal, P11.490, Guatemala -
Rodrigue Flanan, P11.117, Haiti -
Cajuste Lexius, Phabonord Sainvil e Sauveur Orelus, P11.150, Haiti -
Fils Aimé Clerge, P11.151, Haiti -
Viergela Paul, P11.152, Haiti -
Jean Claude Joseph, P11.153, Haiti -
Jean Marie Vincent, P11.379, Haiti -
José Dolores Rivera, P11.470, Honduras -
Mario Lewis Miller, P11.751, Panamá -
Juan Francisco Herrera, P12.312, Panamá -
Sylvia Rodríguez Richeri, P11.521, Uruguai -
Neyda Martínez de Sibils e outros, P11.761,
Uruguai II.
MEDIDAS CAUTELARES
-
Internos do Presídio Urso Branco, Rondônia, Brasil
-
Comunidade Embera Chamí, Colômbia
-
REINICIAR, Colômbia
-
Detentos na Base de Guantánamo, Estados Unidos - Napoleon
Beazley, Estados Unidos - Abu Ali Abdur
Rahman (anteriormente James Jones), Estados Unidos - Tracy Lee
Housel, Estados Unidos -
Guillermo S. Quevedo e outros funcionários da Tipografia Nacional,
Guatemala - Francisco De León
e outros 10 antropólogos forenses, Guatemala -
Patrick Merisier e Berthony Philippe, Haiti - Laorwins José
Rodríguez Enríquez e outros (Venevisión), Venezuela
III.
AUDIÊNCIAS (por
ordem de realização) -
Situação dos direitos humanos na Guatemala -
Acompanhamento do Caso 11.198 – José María Ixcaya e outros, Guatemala -
Situação dos direitos humanos no Haiti -
Caso 12.230 – Zoilamérica Narváez Murillo, Nicarágua - Acompanhamento do Caso
11.381 – Milton García Fajardo, Nicarágua -
Acompanhamento
de relatórios de solução amistosa e mérito, Equador -
Caso 12.365 - Elías López Pita e Luis Shinin Laso, Equador -
Caso 11.620 – Rigoberto Acosta Calderón, Equador -
Caso 11.515 – Bolívar Camacho Arboleda, Equador -
Situação dos direitos humanos em Cuba (duas audiências) -
Situação dos direitos humanos na
Colômbia (duas audiências) - Situação dos direitos
humanos em Antioquia e defensores, Colômbia - Situação dos lugares de
detenção na Colômbia - Acompanhamento de relatórios de casos
individuais, Colômbia (duas audiências) -
P519/01- Jesús María Valle, Colômbia - P12.362 - Luis Fernando
Lalinde, Colômbia - P12.356 - Niños de
Pueblorrico, Colômbia - Situação da população
afro-colombiana da Costa Nariñense, Colômbia - Situação dos defensores
dos direitos humanos nas Américas - Situação dos direitos
econômicos, sociais e culturais nas Américas - Situação dos direitos
humanos dos afro-descendentes nas Américas - Caso12.266
- El Aro, Ituango, Colômbia - Caso 10.916 - James Zapata
Valencia e Heriberto Ramírez Llanos, Colômbia - P10.455 - Valentín Bastos,
Colômbia - Victoria Delgado e
habitantes de El Paraíso, medidas cautelares, Colômbia - OFP, medidas cautelares,
Colômbia - CREDHOS, medidas cautelares,
Colômbia - Embera Katío, medidas
cautelares, Colômbia - Caso 11.227, Unión Patriótica,
Colômbia - P12.337 – Marcela Valdés
Díaz, Chile - P071/01 – Sonia Arce
Esparza, Chile - Situação do direito à
liberdade de expressão no Chile - Situação dos direitos
humanos no México (duas audiências) -
Acompanhamento dos casos
Peredo, Ejido Morelia e González Pérez, México -
Situação dos direitos
das mulheres em Ciudad Juárez, México -
P 12.299 – Digna Ochoa
e outros, México -
Situação dos direitos
humanos no Peru -
Situação do direito à
liberdade de expressão no Panamá -
Situação dos direitos dos refugiados nas Américas -
Situação dos direitos humanos na
Venezuela -
P453/01 – Elías Santana,
Venezuela -
P683/00 – Jaime
Lusinchi, Venezuela -
Situação dos afro-brasileiros
e a discriminação racial no Brasil -
Caso 11.634 – Jailton Néri
de Fonseca, Brasil -
Caso 11.556 – Massacre de Corumbiara, Brasil -
Acompanhamento dos casos Tames, Coutinho
Mendes, Da Penha e De Oliveira, -
Situação dos direitos
humanos na Argentina -
Situação do acesso a
medicamentos na Argentina -
Situação da violência contra as mulheres no
Hemisfério -
Situação dos direitos das mulheres no Hemisfério P12.387 - Alfredo López, Honduras |