COMUNICADO DE IMPRENSA


No. 79/12

CIDH condena o assassinato de duas mulheres trans no Brasil

Washington D.C., 6 de julho de 2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de duas mulheres trans ocorrido no final de junho de 2012 no Brasil: uma pessoa ainda não identificada em Pinhas, Curitiba, estado do Paraná, e Camila de Mink em Baurú, estado de São Paulo.

No dia 26 de junho de 2012 foi encontrado um corpo queimado de uma pessoa perto do Rio Irai, em uma área afastada da região de Pinhais. Posteriormente, de acordo com a informação disponível, o corpo foi identificado com sendo do sexo masculino, com as unhas pintadas e com a presença de características culturalmente atribuídas ao sexo feminino. As autoridades indicaram que se trata do homicídio de uma pessoa trans, cuja identidade não foi possível ser estabelecida.

A informação recebida indica que poucos dias depois, em 30 de junho de 2012, foi encontrado apunhalado, perto de uma zona conhecida pelo exercício de prostituição em Baurú, o corpo de Camila de Mink (registrada ao nascer como Carlúcio de Oliveira), pessoa trans de 40 anos de idade. De acordo com informação de público conhecimento, este seria o terceiro caso de violência contra travestis que ocorre em Bauru neste mesmo ano.

A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima.

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.

 

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