COMUNICADO DE IMPRENSA

No. 84/12

CIDH condena ataque e assassinato por orientação sexual percebida no Brasil

Washington, D.C., 11 de julho de 2012 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato no Brasil de José Leonardo Da Silva no contexto de um ataque contra ele e seu irmão, José Leandro Da Silva, por parte de pessoas que lhes perceberam como homossexuais.

De acordo à informação recebida, em 24 de junho de 2012, os irmãos Da Silva caminhavam abraçados em Camaçari, Estado da Bahia, depois de sair de uma festa, quando vários jovens lhes espancaram e esfaquearam, enquanto lhes chamavam de “mulherzinhas”. A informação disponível indica que José Leonardo Da Silva, morreu no local, por perda de sangue, depois de ser golpeado de forma reiterada na cabeça com um azulejo; seu irmão foi hospitalizado com os maxilares quebrados em três lugares.

A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual das víctimas, ou das percepções de que os agressores supostamente tiveram sobre estas.

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.

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