COMUNICADO DE IMPRENSA
No. 48/12


A CIDH celebra a formação da Comissão da Verdade no Brasil

Washington, D.C., 15 de maio de 2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comemora a decisão do Brasil de constituir a Comissão da Verdade para investigar as violações dos direitos humanos perpetradas entre 1946 e 1988, no intuito de promover a recuperação da verdade histórica do que aconteceu naquelas décadas, inclusive na última ditadura militar.

Segundo as informações recebidas, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, anunciou, em 10 de maio de 2012, os sete integrantes da Comissão. Criada por iniciativa do Congresso, a Comissão da Verdade terá um prazo de dois anos para investigar os fatos e entregar um relatório.

A CIDH considera essa decisão um passo fundamental para avançar no esclarecimento dos fatos do passado. O direito internacional dos direitos humanos reconhece que toda pessoa tem direito a conhecer a verdade. No caso das vítimas de violações dos direitos humanos e seus familiares, ter acesso à verdade dos fatos constitui uma forma de reparação. Neste sentido, a formação da Comissão da Verdade no Brasil desempenhará um papel fundamental para tornar efetivo o direito à verdade das vítimas de violações dos direitos humanos cometidas no passado, bem como de todas as pessoas e da sociedade em seu conjunto.

Como a Comissão já indicou em reiteradas oportunidades nas últimas décadas, os Estados têm a obrigação de investigar as graves violações dos direitos humanos a fim de estabelecer a verdade dos fatos, bem como fazer justiça e punir os responsáveis materiais e intelectuais.

A Comissão Interamericana coloca-se à disposição das autoridades do Brasil e da Comissão da Verdade recém-formada para colaborar, no âmbito de suas funções, com essa importante iniciativa.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.

 

Links úteis:

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