COMUNICADO DE IMPRENSA

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Nº 11/05

Em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a Relatoria Especial para os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos deseja expressar  que a promoção da igualdade e a eliminação do racismo, da discriminação, da xenofobia e da intolerância são essenciais para a realização dos direitos humanos e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito no hemisfério.

O dia 21 de marco oferece a oportunidade de celebrar e recordar avanços, assim como examinar os desafios pendentes para a eliminação da discriminação racial.

Faz cinco anos, durante a Conferencia Regional Preparatória da Conferência Mundial contra a Discriminação Racial, o Racismo, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, celebrada em Santiago de Chile, os governos do hemisfério avançaram até o estabelecimento de um marco conceitual contra a exclusão social e a discriminação racial. Reconheceram o caráter multiracial, pluriétnico, multicultural e multilingüístico das Américas; sustentaram que o racismo, a discriminação racial, xenofobia e as distintas formas conexas de intolerância agravam a condição de pobreza, marginalização e exclusão social de indivíduos, grupos e comunidades; reafirmaram o compromisso de proteger e fomentar os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos indígenas, dos povos afrodescendentes e das pessoas pertencentes a grupos vulneráveis. Finalmente reconheceram que o racismo e a discriminação racial são um obstáculo para o desenvolvimento democrático e o Estado de Direito no hemisfério.

Apesar desses claros parâmetros e dos importantes esforços de vários governos, o flagelo do racismo e da discriminação racial segue afetando gravemente a milhões de pessoas no hemisfério. Os membros das comunidades afrodescendentes se encontram entre os grupos mais afetados pela pobreza e a pobreza extrema no hemisfério. Os membros destas comunidades são também vítimas da marginalização social, da discriminação e da violência. Ainda persistem profundas diferenças em termos de acesso a oportunidades laborais, educativas, de saúde e, previdência social em prejuízo dos afrodescendentes. Índices sociais tais como expectativa de vida, mortalidade infantil, grau de escolaridade, acesso a serviços básicos como água potável ou eletricidade são inferiores para os afrodescendentes, quando comparados a outros grupos sociais. Ademais – em muitos casos – sofrem com as conseqüências da falta de titulação das terras tradicionais em que habitam. Em diferentes países são vítimas do uso excessivo da força por parte das forças de segurança ou de grupos armados irregulares.

Neste sentido, é imprescindível que os avanços políticos alcançados se traduzam em resultados concretos para beneficiar os grupos historicamente vulneráveis e eliminar a discriminação racial. Por isso, é necessário que os Estados cumpram com os compromissos assumidos em instrumentos tais como os Programas e Planos de Ação procedentes das Conferências Preparatória e Mundial contra a Discriminação Racial, o Racismo, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, ocorridas no Chile e em Durban, respectivamente.

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o Relator Especial para os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, Clare K. Roberts, renova seu compromisso de promover os direitos dos afrodescendentes assim como combater a discriminação racial. O regime internacional de direitos humanos foi criado e funciona sob a premissa básica da igualdade entre todos os seres humanos, pelo que, todas as discriminações se encontram precluídas do mesmo. Os princípios de não discriminação e de igual proteção da lei servem como base fundamentais dos principais instrumentos normativos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Sua negação implica na negação mesma desse sistema em sua totalidade.

Washington D.C., 21 de março de 2005.