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A CIDH CONCLUI SEU CENT�SIMO D�CIMO QUARTO
PER�ODO ORDIN�RIO DE SESS�ES 1.
Em 15 de mar�o de 2002, a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
concluiu seu Cent�simo D�cimo Quarto�
Per�odo Ordin�rio de Sess�es. Participaram das sess�es o Doutor Juan E. M�ndez,
Presidente da Comiss�o; a Licenciada Marta Altolaguirre, Primeira Vice-Presidente;
o Doutor Jos� Zalaquett Daher, Segundo Vice-Presidente; e os membros da Comiss�o
Professor Robert K. Goldman, Doutor Julio Prado Vallejo,
e Doutor Clare Kamau Roberts. O Secret�rio Executivo da Comiss�o � o
Doutor Santiago A. Canton.
2.
O Doutor Diego Garc�a-Say�n, eleito membro da Comiss�o pela Assembl�ia
Geral da OEA em junho de 2001, renunciou ao cargo em 13 de fevereiro de 2002, em
virtude de que atualmente desempenha o cargo de Ministro das Rela��es
Exteriores do Peru. De acordo com o procedimento previsto na Conven��o
Americana sobre Direitos Humanos e com o Estatuto da CIDH, o Conselho Permanente
deu in�cio ao processo para o preenchimento da
vaga. I. PETI��ES,
CASOS INDIVIDUAIS E MEDIDAS CAUTELARES 3.
A Comiss�o prosseguiu o estudo de numerosas peti��es e casos
individuais em que s�o alegadas viola��es dos direitos humanos consagrados na
Conven��o Americana ou na Declara��o Americana e aprovou um total de 49
relat�rios sobre os respectivos casos e peti��es individuais. Tamb�m
considerou solicita��es apresentadas conforme disp�e o artigo 25 de seu
Regulamento e decidiu outorgar medidas cautelares em 10 casos.
Em anexo a este comunicado de imprensa, s�o especificados os 40 relat�rios
em que a decis�o da CIDH � de car�ter p�blico, bem como � apresentada uma
lista das medidas cautelares outorgadas.
II.
AUDI�NCIAS E REUNI�ES 4.
No decorrer da semana de 4 a 8 de mar�o de 2002, a Comiss�o realizou 24
audi�ncias sobre casos e peti��es individuais que se acham nas etapas de
admissibilidade, exame de m�rito, solu��o amistosa e acompanhamento.
Outras audi�ncias tiveram por objetivo recolher informa��es de car�ter
geral sobre a situa��o dos direitos humanos em determinados pa�ses, ou sobre
algum assunto da compet�ncia da CIDH. A
Comiss�o realizou tamb�m v�rias reuni�es de trabalho com a presen�a das
partes, nas quais foram discutidos aspectos espec�ficos do andamento da solu��o
de diversos assuntos, especialmente daqueles em que se vem examinando a
possibilidade de solu��o amistosa. Figura
tamb�m em anexo a este comunicado uma lista completa das audi�ncias realizadas. A.
Sess�es plen�rias
5.
Em sess�es plen�rias, a Comiss�o realizou audi�ncias sobre a situa��o
dos direitos humanos na Col�mbia, no Haiti, no Peru e na Venezuela.
Tamb�m recebeu, reunidos todos os seus membros, representantes do Estado
e de organiza��es da sociedade civil, que prestaram informa��es sobre a
situa��o dos direitos da mulher em Ciudad Ju�rez, M�xico, e sobre o caso da
investiga��o da morte de Digna Ochoa, defensora mexicana dos direitos humanos.
6.
A audi�ncia sobre a situa��o dos direitos humanos na Col�mbia
permitiu a atualiza��o das informa��es colhidas durante a visita a esse pa�s
em dezembro de 2001. A CIDH considerou nas sess�es o andamento da prepara��o
de seu projeto de relat�rio sobre a Col�mbia. 7.
A CIDH ouviu uma delega��o constitu�da de representantes da sociedade
civil da Venezuela, que exp�s a situa��o geral dos direitos humanos no pa�s.
A Comiss�o ouviu tamb�m informa��es da Secretaria Executiva e do
Relator para a Liberdade de Express�o sobre a visita preparat�ria � Venezuela
realizada em fevereiro de 2002. Ademais, analisou a prepara��o da visita que
far� a esse pa�s em maio pr�ximo, atendendo a convite feito pelo Presidente
da Rep�blica, Hugo Ch�vez Fr�as.
8.
O plen�rio da CIDH recebeu informa��es sobre a situa��o dos direitos
humanos no Haiti. No decorrer das
sess�es, considerou a resolu��o 806, de 16 de janeiro de 2002, do Conselho
Permanente da OEA, em virtude da qual se decidiu sugerir alternativas de
trabalho, no �mbito fun��es atribu�das � CIDH pela Conven��o Americana e
pelo seu Estatuto. A esse respeito,
a Comiss�o enviou uma delega��o ao Haiti em fevereiro de 2002 e, nas pr�ximas
semanas, far� uma visita in loco a
fim de aprofundar e aperfei�oar suas atividades relacionadas com o pa�s. 9.
Participaram da audi�ncia sobre a investiga��o da morte da defensora
dos direitos humanos, Digna Ochoa, representantes
do Governo do M�xico e os peticion�rios.
Participou tamb�m o perito independente ao qual a Comiss�o confiou a
tarefa de acompanhar a investiga��o atualmente realizada pela
Procuradoria-Geral de Justi�a do Distrito Federal mexicano.
O assessor da CIDH desenvolve suas atividades com a autoriza��o do
Governo Federal mexicano, que possibilitou pleno acesso ao expediente da
investiga��o. 10.
No decorrer do per�odo de sess�es ora conclu�do, foi realizada na sede
da Comiss�o uma audi�ncia p�blica, em sess�o plen�ria, sobre terrorismo e
direitos humanos, da qual participaram destacados especialistas independentes.
A CIDH ouviu, nessa ocasi�o, as exposi��es orais dos peritos Joan
Fitzpatrick, David Martin, Aryeh Neier, Jorge Santistevan e Ruth Wedgwood,
havendo recebido os textos impressos dessas exposi��es. Posteriormente � audi�ncia
p�blica, os membros da Comiss�o tiveram a oportunidade de discutir e
considerar opini�es relativas ao alcance e conte�do do estudo sobre terrorismo
e direitos humanos que se acha em prepara��o, conforme disp�e a resolu��o
sobre a mat�ria aprovada pela CIDH em 12 de dezembro de 2001. 11.
A CIDH espera que seu relat�rio seja de grande utilidade na interpreta��o
das normas de direito internacional e em sua aplica��o ao direito interno dos
Estados membros da OEA, particularmente em virtude da delicada natureza do
assunto em considera��o e do desafio que o terrorismo representa depois de 11
de setembro de 2001.
B.
Reuni�es
12.
Como parte da crescente colabora��o com os �rg�os de direitos humanos
do sistema, foram recebidos Maria
Francisca Ize-Charrin, Chefe do Setor de Servi�os, e Roberto Garret�n,
Assessor para a Am�rica Latina do Alto Comissariado das Na��es Unidas para os
Direitos Humanos. Os ilustres
visitantes intercambiaram informa��es e apresentaram uma s�rie de sugest�es
espec�ficas de atividades de coopera��o com o sistema interamericano de prote��o
dos direitos humanos. Nesse sentido,
foi realizada uma reuni�o com o Doutor Rodolfo Stavenhagen, Relator Especial
das Na��es Unidas sobre os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos
Ind�genas. Al�m das reuni�es que
mantiveram com os membros da Comiss�o, os visitantes das Na��es Unidas tamb�m
tiveram a oportunidade de intercambiar informa��es com os profissionais da
Secretaria Executiva.
13.
No decorrer do per�odo ordin�rio de que se trata, representantes da
diretoria da CIDH se reuniram com o Doutor Paulo S�rgio Pinheiro, Secretario de
Estado de Direitos Humanos do Brasil, ocasi�o em que prosseguiram as conversa��es
sobre a iniciativa do Governo brasileiro de promover a solu��o amistosa de
numerosos casos e peti��es pendentes, bem como o cumprimento das recomenda��es
de casos decididos pela Comiss�o.
14.
A Comiss�o tamb�m recebeu em sua sede a Doutora Sof�a Macher e o
Doutor Carlos Iv�n De Gregori, membros da Comiss�o da Verdade do Peru.
Falou-se nessa ocasi�o dos trabalhos desenvolvidos por essa Comiss�o,
bem como das possibilidades de a CIDH prestar colabora��o ma esfera da sua
compet�ncia. Cumpre salientar a
grande import�ncia atribu�da, no sistema interamericano, � garantia do
direito � verdade ante situa��es de viola��o sistem�tica dos direitos
humanos. 15.
Em numerosas ocasi�es, a Comiss�o salientou a grande import�ncia que
atribui � tarefa dos defensores dos direitos humanos.
Al�m da audi�ncia para a considera��o do assunto, foi realizada, no
decorrer das sess�es, uma reuni�o em que o Secret�rio Executivo e a Unidade
de Defensores dos Direitos Humanos recentemente estabelecida pela CIDH
intercambiaram informa��es com uma grande delega��o constitu�da de
representantes da sociedade civil.
16.
Um grupo de propriet�rios de meios de comunica��o, jornalistas e
representantes da sociedade civil da Venezuela foi recebido pela CIDH no
decorrer dessas sess�es. Os
visitantes apresentaram uma s�rie de considera��es de car�ter geral sobre a
situa��o do direito � liberdade de express�o no pa�s.
17.
Os membros da Comiss�o receberam o Decano Claudio Grossman, observador
do processo de investiga��o na Argentina do atentado contra a sede da Associa��o
Mutual Israelita Argentina (AMIA). O
Decano Grossman apresentou ent�o informa��es atualizadas sobre o assunto.
Cumpre mencionar que o Governo da Argentina, relativamente a um caso em
tramita��o na CIDH, convidou este �rg�o a designar um observador do processo
da AMIA.
18.
No decorrer das sess�es, a CIDH tamb�m se reuniu com representantes de
v�rios Governos e organiza��es da sociedade civil e com outras pessoas que
prestaram informa��es de car�ter geral relacionadas com suas fun��es de
prote��o e promo��o dos direitos humanos no Hemisf�rio. III.
RELATORIAS
19.
Na esfera de suas atribui��es, a Comiss�o criou v�rias relatorias
sobre diferentes assuntos, tais como mecanismo de prote��o e promo��o dos
direitos humanos no Hemisf�rio. 20.
Nesse sentido, no decorrer deste per�odo de sess�es, a Relatora
Especial da CIDH sobre os Direitos da Mulher informou a Comiss�o sobre a visita
que fez ao M�xico, em 12 e 13 de fevereiro de 2002 a fim de avaliar a situa��o
dos direitos da mulher em Ciudad Ju�rez. A
visita foi efetuada a convite do Governo do Presidente Vicente Fox, e atendendo-se
a manifesta��es anteriores de preocupa��o de diversos representantes da
sociedade civil. A atividade
focalizou especialmente a preocupante situa��o da viol�ncia contra a mulher
na mencionada cidade, bem como a impunidade, pela n�o-identifica��o dos
respons�veis. Essa situa��o tamb�m
foi objeto de uma audi�ncia no plen�rio da Comiss�o, a que compareceram
representantes da sociedade civil e do Governo mexicano, inclusive uma delega��o
do Estado de Chihuahua. 21.
A CIDH tamb�m realizou no decorrer das sess�es outras audi�ncias de
especial import�ncia para os direitos da mulher no Hemisf�rio.
Nesse sentido, recebeu informa��es sobre a situa��o da viol�ncia
contra a mulher nas Am�ricas, e sobre os direitos da mulher em geral, bem como
outras informa��es sobre casos e peti��es individuais em tramita��o,
relacionados com essa problem�tica. 22.
A Comiss�o prosseguiu o processo de escolha de seu Relator Especial para
a Liberdade de Express�o. Cumpre
mencionar, ademais, que o Doutor Santiago Canton, na qualidade de Relator
Especial da CIDH para a Liberdade de Express�o, reuniu-se com o Senhor Eduardo
Y��ez, conhecido por sua participa��o no painel do programa de televis�o El
Term�metro, transmitido no Chile. O
Senhor Y��ez estava acompanhado de uma comitiva que fez uma s�rie de
considera��es sobre a situa��o do direito � liberdade de express�o no
Chile.
23.
A Relatoria dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros de
suas fam�lias submeteu � considera��o da CIDH o relat�rio que ser� inclu�do
no Relat�rio Anual de 2001. Tamb�m
apresentou informa��es sobre a pr�xima visita do Relator da mat�ria �
Guatemala e prop�s poss�veis datas para uma pr�xima visita ao M�xico, em
ambos os casos a convite dos respectivos Governos. 24.
Quanto aos direitos da crian�a, foi recebido o relat�rio do Doutor H�lio
Bicudo, correspondente � conclus�o
de seu mandato de relator da mat�ria e membro da Comiss�o.
A CIDH tamb�m considerou o plano de trabalho a ser implementado pela
Relatoria de Direitos da Crian�a em 2002, com base num projeto financiado pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento. IV.
RELAT�RIO ANUAL
25.
A Comiss�o dedicou grande parte das sess�es � considera��o de seu
Relat�rio Anual correspondente a 2001, que ser� apresentado � Assembl�ia
Geral da OEA em Barbados, em junho de 2002. Washington,
D.C., 15 de mar�o de 2002
ANEXO COMUNICADO DE IMPRENSA 12/02 CENT�SIMO D�CIMO QUARTO PER�ODO ORDIN�RIO DE SESS�ES
DA CIDH I.
RELAT�RIOS
DE CAR�TER P�BLICO
A.
INADMISSIBILIDADE
-
C�sar Verduga V�lez, P12.274 � Relat�rio18/02, Equador
-
Mario Alfredo Lares Reyes, P12.379 � Relat�rio 19/02, Estados Unidos -
Hern�n Galeas, P11.627 � Relat�rio 20/02, Honduras -
Bessy Alvarez e Blanca Rodr�guez, P12.109 � Relat�rio 21/02, Honduras -
Jes�s C. Zablah e Clara E. de Zablah, P12.114 � Relat�rio 22/02,
Honduras -
Rub�n Ayala Bogado, P12.296 - Relat�rio 1/02, Paraguai
B.
ADMISSIBILIDADE
-
Jorge Fernando Grande, Caso 11.498 � Relat�rio 3/02, Argentina -
Ricardo Neira Gonz�lez, Caso 11.685 � Relat�rio 4/02, Argentina -
Sergio y Mar�a Schiavini, Caso 12.080 � Relat�rio 5/02, Argentina -
Manickavasagam Suresh, Caso 11.661 � Relat�rio 7/02, Canad� -
Noel Omeara Carrascal e outros, Caso 11.482 � Relat�rio 8/02, Col�mbia -
Aucan Huilcaman e outros, Caso 11.856 � Relat�rio 9/02, Chile -
James Judge, Caso 12.393 - Relat�rio 10/02, Equador -
Joaqu�n Hern�ndez Alvarado e outros, Caso 12.394 � Relat�rio 11/02,
Equador -
Jes�s Enrique Valderrama Perea, Caso 12.290 � Relat�rio 12/02,
Equador -
Tom�s Lares Cipriano, Caso 11.171 � Relat�rio 13/02, Guatemala -
Bruce Harris, Caso 12.352 � Relat�rio 14/02, Guatemala - Ram�n
Hern�ndez Berr�os e outros, Caso 11.802 � Relat�rio 15/02, Honduras -
Marco A. Servell�n Berr�os e outros, Caso 12.331 � Relat�rio 16/02,
Honduras -
Comunidad Yakye Axa, Caso 12.313 � Relat�rio 2/02, Paraguai -
Sheldon Roach, Caso 12.346 e Beernal Ramnarage, Caso 12.377 � Relat�rio
17/02, Trinidad e Tobago
C.
SOLU��O AMISTOSA -
Juan Manuel Contreras San Mart�n e outros, P 11.715 � Relat�rio
32/02, Chile -
M�nica Carabantes Galleguillos, P12.046 � Relat�rio 33/02, Chile
D.
M�RITO -
Diniz Bento Da Silva, Caso 11.517 � Relat�rio 23/02, Brasil
E.
ARQUIVO
-
Mar�a Elba Rojas e outras, P11.547, Costa Rica -
Rudencio Masaquiza, P10.231, Equador
-
Sergio Fernando Archila, P11.201, Guatemala
- Efra�n Yaxon,
P11.295, Guatemala -
Estuardo L�pez, P11.487, Guatemala -
Juan y Aureliano Sirin Raxjal, P11.490, Guatemala -
Rodrigue Flanan, P11.117, Haiti -
Cajuste Lexius, Phabonord Sainvil e Sauveur Orelus, P11.150, Haiti -
Fils Aim� Clerge, P11.151, Haiti -
Viergela Paul, P11.152, Haiti -
Jean Claude Joseph, P11.153, Haiti -
Jean Marie Vincent, P11.379, Haiti -
Jos� Dolores Rivera, P11.470, Honduras -
Mario Lewis Miller, P11.751, Panam� -
Juan Francisco Herrera, P12.312, Panam� -
Sylvia Rodr�guez Richeri, P11.521, Uruguai -
Neyda Mart�nez de Sibils e outros, P11.761,
Uruguai II.
MEDIDAS CAUTELARES
-
Internos do Pres�dio Urso Branco, Rond�nia, Brasil
-
Comunidade Embera Cham�, Col�mbia
-
REINICIAR, Col�mbia
-
Detentos na Base de Guant�namo, Estados Unidos - Napoleon
Beazley, Estados Unidos - Abu Ali Abdur
Rahman (anteriormente James Jones), Estados Unidos - Tracy Lee
Housel, Estados Unidos -
Guillermo S. Quevedo e outros funcion�rios da Tipografia Nacional,
Guatemala - Francisco De Le�n
e outros 10 antrop�logos forenses, Guatemala -
Patrick Merisier e Berthony Philippe, Haiti - Laorwins Jos�
Rodr�guez Enr�quez e outros (Venevisi�n), Venezuela
III.
AUDI�NCIAS (por
ordem de realiza��o) -
Situa��o dos direitos humanos na Guatemala -
Acompanhamento do Caso 11.198 � Jos� Mar�a Ixcaya e outros, Guatemala -
Situa��o dos direitos humanos no Haiti -
Caso 12.230 � Zoilam�rica Narv�ez Murillo, Nicar�gua - Acompanhamento do Caso
11.381 � Milton Garc�a Fajardo, Nicar�gua -
Acompanhamento
de relat�rios de solu��o amistosa e m�rito, Equador -
Caso 12.365 - El�as L�pez Pita e Luis Shinin Laso, Equador -
Caso 11.620 � Rigoberto Acosta Calder�n, Equador -
Caso 11.515 � Bol�var Camacho Arboleda, Equador -
Situa��o dos direitos humanos em Cuba (duas audi�ncias) -
Situa��o dos direitos humanos na
Col�mbia (duas audi�ncias) - Situa��o dos direitos
humanos em Antioquia e defensores, Col�mbia - Situa��o dos lugares de
deten��o na Col�mbia - Acompanhamento de relat�rios de casos
individuais, Col�mbia (duas audi�ncias) -
P519/01- Jes�s Mar�a Valle, Col�mbia - P12.362 - Luis Fernando
Lalinde, Col�mbia - P12.356 - Ni�os de
Pueblorrico, Col�mbia - Situa��o da popula��o
afro-colombiana da Costa Nari�ense, Col�mbia - Situa��o dos defensores
dos direitos humanos nas Am�ricas - Situa��o dos direitos
econ�micos, sociais e culturais nas Am�ricas - Situa��o dos direitos
humanos dos afro-descendentes nas Am�ricas - Caso12.266
- El Aro, Ituango, Col�mbia - Caso 10.916 - James Zapata
Valencia e Heriberto Ram�rez Llanos, Col�mbia - P10.455 - Valent�n Bastos,
Col�mbia - Victoria Delgado e
habitantes de El Para�so, medidas cautelares, Col�mbia - OFP, medidas cautelares,
Col�mbia - CREDHOS, medidas cautelares,
Col�mbia - Embera Kat�o, medidas
cautelares, Col�mbia - Caso 11.227, Uni�n Patri�tica,
Col�mbia - P12.337 � Marcela Vald�s
D�az, Chile - P071/01 � Sonia Arce
Esparza, Chile - Situa��o do direito �
liberdade de express�o no Chile - Situa��o dos direitos
humanos no M�xico (duas audi�ncias) -
Acompanhamento dos casos
Peredo, Ejido Morelia e Gonz�lez P�rez, M�xico -
Situa��o dos direitos
das mulheres em Ciudad Ju�rez, M�xico -
P 12.299 � Digna Ochoa
e outros, M�xico -
Situa��o dos direitos
humanos no Peru -
Situa��o do direito �
liberdade de express�o no Panam� -
Situa��o dos direitos dos refugiados nas Am�ricas -
Situa��o dos direitos humanos na
Venezuela -
P453/01 � El�as Santana,
Venezuela -
P683/00 � Jaime
Lusinchi, Venezuela -
Situa��o dos afro-brasileiros
e a discrimina��o racial no Brasil -
Caso 11.634 � Jailton N�ri
de Fonseca, Brasil -
Caso 11.556 � Massacre de Corumbiara, Brasil -
Acompanhamento dos casos Tames, Coutinho
Mendes, Da Penha e De Oliveira, -
Situa��o dos direitos
humanos na Argentina -
Situa��o do acesso a
medicamentos na Argentina -
Situa��o da viol�ncia contra as mulheres no
Hemisf�rio -
Situa��o dos direitos das mulheres no Hemisf�rio P12.387 - Alfredo L�pez, Honduras |