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CIDH APROVA DOCUMENTO SOBRE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Washington, 31 de março de 2008 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou por unanimidade o documento “Princípios e Melhores Práticas sobre a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas” através da Resolução 01/08, adotada durante o 131º Período Ordinário de Sessões.
O processo de elaboração desses princípios começou em 2005, sob a liderança da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, a cargo do Comissionado Florentín Meléndez. Esse processo incluiu várias rodadas de consultas com governos dos Estados Membros da OEA, expertos, universidades, agências internacionais e organizações não governamentais nacionais, regionais e internacionais. A CIDH agradece por seus aportes e colaboração na elaboração desses princípios.
O documento está disponível na página da CIDH na Internet em espanhol e inglês.
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