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CIDH PUBLICA SEU RELATÓRIO ANUAL 2007
Washington, D.C, 4 de abril de 2008 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) torna público hoje seu Relatório Anual correspondente a 2007. O Presidente da CIDH, Dr. Paolo Carozza, apresentou o relatório na quinta-feira ante a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Durante a apresentação do relatório, o Presidente Carozza valorou positivamente o diálogo sincero e aberto da CIDH com os Estados membros e a sociedade civil sobre os melhores mecanismos para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos humanos no Hemisfério. Expressou que a Comissão espera continuar essa relação, “com vistas a nosso dever comum de defender a dignidade humana de cada pessoa no nosso hemisfério”.
O relatório contém quatro capítulos, nos quais são descritas as atividades desenvolvidas pela CIDH e suas Relatorias durante o ano de 2007 e são oferecidas informações sobre o processo de petições e casos, bem como a concessão de medidas cautelares ao longo desse período. Ademais, o Capítulo IV consta de seções especiais sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia, em Cuba, no Haiti e na Venezuela, países que a CIDH considerou que mereciam atenção especial em 2007. Nesse capítulo, encontram-se os votos dissidentes do ex Comissionado Freddy Gutiérrez Trejo com relação a Cuba e Haiti.
No que concerne à Colômbia, o relatório da CIDH destaca sua preocupação pela existência de redutos não desmobilizados das estruturas paramilitares; o fenômeno de rearmamento e a formação de novos grupos armados; o impacto da violência sobre a população civil; o crescente número de denúncias sobre a participação de membros da força pública em condutas que violam dos direitos humanos; e os ataques registrados contra defensores e defensoras de direitos humanos e líderes sociais.
A respeito de Cuba, o relatório assinala que as restrições aos direitos políticos, à liberdade de expressão e à difusão do pensamento; a ausência de eleições; e a falta de independência do Poder Judiciário configuram uma situação permanente de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos cubanos.
Sobre o Haiti, a CIDH manifesta preocupação pelo grau de generalização da impunidade para os casos de violação dos direitos humanos; a falta de proteção efetiva para as vítimas desses abusos; e as condições econômicas e sociais extremadamente deficientes, que privam a maioria da população do acesso a serviços sociais básicos, como moradia adequada, água potável, atenção à saúde, educação e emprego.
No tocante à Venezuela, o relatório da CIDH expressa preocupação pelo ambiente hostil para o dissenso político; pela tipificação como crime do protesto social; pela fustigação contra organizações não governamentais e contra defensores de direitos humanos; pela existência de obstáculos diretos e indiretos à liberdade de expressão; pelas graves condições nas quais se encontram as pessoas privadas de liberdade; os questionamentos relacionados ao funcionamento da administração da justiça; e o incremento dos índices de insegurança cidadã. Outrossim, o relatório expressa preocupação pela “falta de concreção das datas para realizar uma visita da Comissão ou do Relator do país à Venezuela”, e reitera o interesse em realizá-la.
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