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h.
Total de denúncias recebidas por ano
O gráfico precedente inclui o número total de denúncias recebidas pela Comissão nos últimos cinco anos. Considera-se como “denúncia” toda queixa, apresentada por escrito, sobre suposta violação da Convenção e/ou a Declaração Americanas ou outro instrumento por um Estado membro. i.
Total de relatórios de admissibilidade e inadmissibilidade
publicados
O
gráfico precedente ilustra as números de relatórios de admissibilidade e
inadmissibilidade publicados durante os últimos cinco anos. Estes relatórios
refletem a decisão definitiva da CIDH sobre o cumprimento dos requisitos de
admissibilidade das petições. |
