CAPÍTULO II

AVALIAÇÃO SOBRE O ESTADO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

NO HEMISFÉRIO

A.      Introdução. Metodologia

1.       Este Capítulo contém uma análise sobre alguns aspectos vinculados à situação da liberdade de expressão nos países do hemisfério. Seguindo a tradição de relatórios anteriores, contém ainda um quadro que mostra o número de assassinatos de jornalistas ocorridos em 2002, as circunstâncias e possíveis motivos pelos quais ocorreram e a situação das investigações.

2.       Com a finalidade de expor a situação específica de cada país, a Relatoria estabeleceu uma classificação sobre os diferentes métodos utilizados para restringir o direito à liberdade de expressão e informação.  Vale destacar que estes atos são todos incompatíveis com os Princípios sobre Liberdade de Expressão, aprovados pela CIDH. A classificação inclui tanto assassinatos, como outros tipos de agressão, entre as quais se incluem ameaças, detenções, ações judiciais, intimidações, censura e legislação contraria à liberdade de expressão. Também incluiu em alguns casos as ações positivas que têm tido lugar, incluindo a sanção de leis de acesso à informação, a derrogação das leis de desacato em um país do hemisfério e a existência de projetos legislativos ou decisões judiciais favoráveis ao pleno exercício da liberdade de expressão.      

3.       Neste Capítulo são apresentados os dados correspondentes ao ano de 2002. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão recebe, de diferentes fontes[1], informação que mostra as situações relacionadas com a liberdade de expressão nos Estados do hemisfério. Uma vez recebida a informação, e levando em consideração a importância do assunto, procede-se a análise e verificação. Finalizada esta tarefa, agrupam-se de acordo as categorias antes assinaladas e a Relatoria, a efeitos deste Relatório, reduz a informação a uma série de exemplos paradigmáticos que buscam mostrar a situação de cada país, vinculada ao respeito e exercício da liberdade de expressão, assinalando também as ações positivas efetuadas e os retrocessos nesta matéria. Na maioria dos casos apresentados, citam-se as fontes que os originaram. Cabe esclarecer que omitiu-se a análise da situação de alguns Estados porque a Relatoria não recebeu informação a respeito, sendo que sua omissão somente deve ser interpretada nesse sentido.

4.       Por último, a Relatoria deseja, por um lado, agradecer a cotrabalhoação de cada um dos Estados e da sociedade civil das Américas em seu conjunto no envio da informação sobre a situação do exercício da liberdade de expressão.  Mas, por outro lado, a Relatoria insta a que no futuro continuem e aumentem estas práticas para enriquecer os futuros relatórios.

B.       Avaliação

5.       A liberdade de expressão e o acesso à informação são particularmente importantes para o fortalecimento das democracias no hemisfério.  É através da livre expressão e do acesso à informação que os membros da sociedade podem vigiar a conduta de seus representantes eleitos.  Esta função fiscalizadora cumpre um papel fundamental para prevenir a impunidade nos abusos contra os direitos humanos.

6.       A liberdade de expressão e o acesso à informação são também decisivos para o desenvolvimento econômico de um país. A corrupção no governo é o maior obstáculo para que este desenvolvimento seja equitativo, e a melhor maneira de lutar contra a corrupção é expor as práticas corruptas ao escrutínio público e garantir a participação de todos os setores da sociedade em decisões de caráter público que afetam diariamente suas vidas.

7.       É em virtude da sua função de fiscalizadores públicos que os comunicadores sociais, com freqüência, convertem-se em alvos da violência e da intimidação, com o propósito de silenciá-los. Os assassinatos, ataques, ameaças e intimidações não somente silenciam o comunicador social, como também tem um profundo efeito sobre seus colegas, gerando um clima de temor e autocensura. O assassinato de trabalhadores dos meios de comunicação continuam representando um problema grave nesta matéria: durante o ano 2002 foram assassinados 10 deles no hemisfério como conseqüência do exercício de sua profissão. Esta cifra é sensivelmente superior à publicada pela Relatoria no Relatório anual anterior.[2]  Por isso é necessário insistir que o assassinato de trabalhadores dos meios de comunicação no exercício de sua profissão reflete não somente a violação do direito fundamental a vida, como também expõe os demais comunicadores sociais a uma situação de temor que poderia levá-los à autocensura.[3]

8.       Por outro lado, é importante ressaltar que, tal como estipula o Princípio No. 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão[4], não somente o assassinato gera conseqüências nocivas para o exercício da liberdade de expressão; como também as agressões as provocam. Em muitos países do hemisfério, como se evidencia no relatório, estes atos continuam ocorrendo e aumentando de maneira perigosa em alguns deles.

9.       Mas se é preocupante este tipo de atos que afetam a integridade física das pessoas, igualmente é a impunidade em que se mantém em muitos casos estes delitos, tendo sido consumados ou idealizados por agentes do Estado ou por pessoas físicas. A CIDH estabeleceu que a falta de investigação seria imparcial e efetiva e a sanção dos autores materiais e intelectuais destes crimes constituem não somente uma violação das garantias do devido processo legal, como também uma violação ao direito a informar e expressar-se pública e livremente, gerando, portanto, responsabilidade internacional do Estado.[5]

10.     Além deste tipo de atos de violência física, a normativa da maioria dos países do hemisfério permite outros métodos, cujo objetivo é silenciar o trabalho dos jornalistas, dos meios de comunicação e das pessoas em geral. A Relatoria manifesta sua séria preocupação pela utilização de ações judiciais por parte de autoridades ou pessoas públicas, com o propósito de silenciar os que se expressam criticamente.

11. Tendo em vista o exposto anteriormente, a Relatoria manifesta que os avanços em matéria de liberdade de expressão no hemisfério durante o ano de 2002 têm sido pouco significativos. Continuam existindo obstáculos legais para o pleno exercício da liberdade de expressão, tanto de jornalistas, comunicadores sociais e trabalhadores em geral, como de defensores de direitos humanos e outras pessoas os quais vêem constrangidas, de maneira direta ou indireta, sua liberdade de expressão.   

12.     Tal como descrito no Capítulo V deste Relatório anual, e como fica evidenciado da informação recebida na Relatoria, a utilização arbitrária dos tipos penais de calúnia e difamação, com a finalidade de calar a crítica contra funcionários públicos ou pessoas públicas, continuou sendo empregada contra jornalistas de investigações, durante 2002, em vários países. Soma-se a isto que, em muitos outros, salvo as exceções que se destacam mais abaixo, seguem vigentes as leis de desacato, as quais são ilegitimamente utilizadas para silenciar a imprensa.

13.     Em matéria de acesso à informação pública, em muitos países continuaram os debates sobre a necessidade e importância de contar com uma legislação específica a respeito.

14.     O direito de acesso à informação é prioritário não somente desde um ponto de vista teórico; é também desde uma perspectiva eminentemente pragmática: o efetivo exercício deste direito contribui para combater a corrupção, que é um dos fatores que pode afetar seriamente a estabilidade das democracias nos países do hemisfério. A falta de transparência nos atos do Estado tem distorcido os sistemas econômicos e contribuído com sua falência. A corrupção foi identificada pela Organização dos Estados Americanos como um problema que requer uma atenção especial nas Américas. Durante a Terceira Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram a necessidade de reforçar a luta contra a corrupção já que esta "afeta valores democráticos básicos, representando uma ameaça à estabilidade política e ao crescimento econômico". Também no Plano de Ação da Terceira Cúpula promove-se a necessidade de apoiar iniciativas que permitam uma maior transparência para garantir a proteção do interesse público e estimular os governos a que utilizem seus recursos efetivamente em função do benefício coletivo.[6]  A corrupção só pode ser adequadamente combatida através de uma combinação de esforços dirigidos a elevar o nível de transparência dos atos do governo.[7] Esta transparência dos atos do governo pode ser incrementada através da criação de um regime legal que permita que a sociedade tenha acesso à informação.

15.     Embora seja favorável que a discussão encontre-se instalada na agenda de prioridades de alguns Estados, não foram registrados muitos avanços em relação à promulgação de leis que amparem este direito vital para a transparência dos atos de governo e a proteção do direito de acesso à informação das sociedades.  Poucos foram os países que durante este ano aprovaram legislação a respeito.  A Relatoria seguirá observando estes processos, assim como a implementação e aplicação que se faça de leis que regulamentem o acesso à informação.

16.     A Relatoria tem recebido de alguns Estados e membros da sociedade expressões de preocupação ante a possibilidade de que os meios de comunicação nem sempre atuem responsável ou eticamente.  Em primeiro lugar, a Relatoria ressalta, uma vez mais, que os meios de comunicação são principalmente responsáveis ante o público e não ante o Governo.  A função principal dos meios de comunicação consiste em informar ao público, entre outras, as medidas adotadas pelo Governo.  Esta é uma função primordial numa democracia, pelo que a ameaça de imposição de sanções legais pela adoção de decisões jornalísticas, baseadas essencialmente em questões subjetivas ou julgamentos profissionais, suscitaria, também, um efeito inibitório nos meios, impedindo a divulgação da informação de legítimo interesse público.

17.     O fato de que os Governos não devam regular a responsabilidade dos meios de comunicação ou a ética de seu proceder não implica que não exista maneira de conseguir um comportamento mais ético nesses meios. Porém deve-se ressaltar que os meios de comunicação serão mais responsáveis se lhes for dada maior liberdade para escolher a maneira de informar o conteúdo da informação, assim como a educação necessária para adotar decisões éticas.

18.     Os jornalistas e os proprietários dos meios de comunicação devem ter presente tanto a necessidade de manter sua credibilidade com o público, fator essencial para sua permanência como o importante papel que a imprensa cumpre numa sociedade democrática. No Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, celebrada em abril de 2001, na cidade de Québec, Canadá, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram que os Governos fomentassem a auto-regulação nos meios de comunicação.

19.     “Sob o conceito de auto-regulação da comunicação agrupam-se toda uma série de mecanismos e instrumentos relacionados com a atividade dos que compartilham o objetivo de garantir que sua atuação se ajuste aos valores e normas desta atividade. O que distingue da auto-regulação é que tanto sua posta em prática, como seu funcionamento e sua efetividade dependem da livre iniciativa e do compromisso voluntário dos três sujeitos da comunicação: os proprietários e administradores das empresas de comunicação, os profissionais que os realizam e o público que os recebe ou protagoniza.” A auto-regulação realiza-se através de diferentes mecanismos e instrumentos: códigos deontológicos, livros de estilo, estatutos de redação, defensores públicos, conselhos de informação, etc.[8] A Relatoria entende que os meios de comunicação devam enfrentar o desafio da auto-regulação que tenda a um comportamento ético e  responsável.

20.     Por outro lado, a Relatoria recebeu expressões de preocupação por parte da sociedade civil, inclusive de comunicação, sobre o que se poderiam estar consolidando práticas que impedem a expressão plural e diversa de opiniões dada a concentração na propriedade dos meios de comunicação, tanto impressos como de rádio e televisão. Neste sentido, a Relatoria recorda que a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, etrabalhoada pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos[9], é muito clara neste sentido: os monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação afetam a liberdade de expressão. O Princípio 12 expressamente assinala que os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólios já que conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e diversidade que garante o pleno exercício do direito à informação dos cidadãos. Porém, também explica este princípio que em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. A Relatoria seguirá esta problemática com atenção com a finalidade de etrabalhoar as recomendações que possam corresponder, de acordo com cada uma das particularidades do fenômeno, nos diferentes Estados membros.

21.     Finalmente, e tal como foi este em relatórios anteriores, a Relatoria continua considerando que é necessária uma maior vontade política por parte dos Estados membros para levar adiante reformas em suas legislações que garantam às sociedades um amplo exercício da liberdade de expressão e informação. A democracia requer uma ampla liberdade de expressão e esta, igualmente, não pode aprofundar-se se continuam vigentes nos Estados mecanismos que impeçam seu amplo exercício. A Relatoria reitera a necessidade de que os Estados assumam um compromisso mais sólido com o respeito deste direito para, desta maneira, lograr a consolidação das democracias do hemisfério.

C.     Situação da liberdade de expressão nos Estados membros

          ARGENTINA

          Ameaças e agressões

22.     Durante o ano 2002, a Relatoria para a Liberdade de Expressão recebeu  aproximadamente 30 alertas sobre ameaças e agressões a jornalistas. A maioria destes casos ocorreu nas cidades do interior do país e muitos deles, também, durante a cobertura de protestos e manifestações de cidadãos na via pública.[10]

23.     Durante o ano 2002, a jornalista Carla Britos, diretora do jornal A Tapa, em Guernica, província de Buenos Aires, sofreu uma intensa campanha de intimidação como conseqüência das investigações jornalísticas publicadas no seu meio de comunicação.  No mês de junho, a jornalista era vigiada e seguida por um automóvel que se encontrava estacionado na porta de sua casa. Em três oportunidades, o chofer deste automóvel ameaçou de morte à jornalista pelas investigações publicadas em A Tapa, relacionadas com irregularidades cometidas pelo ex-intendente da cidade. Igualmente, também, foi ameaçada por telefone e através do correio eletrônico.[11]

24.     Em janeiro do ano 2002, o jornalista Martín Oeschger, da rádio FM Paraná Rádio San Javier, de Capitán Bermúdez, foi interceptado por um veículo de onde cinco pessoas atiraram contra ele. Devido a este fato, o Secretário Geral do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Capitán Bermúdez, Jesús Monzón, permaneceu detido por uns dias. Anteriormente, o mesmo Monzón tinha danificado na rádio onde trabalha Oeschger e também o tinha ameaçado de morte. Nos anos anteriores, a casa do jornalista havia sido baleada, e ele havia sofrido ameaças de morte e agressões físicas.[12]

25.     Em 1º de abril a jornalista Maria Mercedes Vásquez, da emissora LT7 Rádio Corrientes, foi agredida no rosto, uma semana depois de acusar alguns membros do Partido Nuevo de ter introduzido armas no país clandestinamente. Em fevereiro, Vásquez e seu esposo Silvio Valenzuela, também jornalista da LT7 Rádio Corrientes, foram acusados pelo delito de difamação por Manuel Sussini, senador e membro do Partido Autonomista, devido à divulgação de noticias que lhe envolviam em atos de corrupção. Há poucos meses, em outubro, desconhecidos atiraram uma bomba molotov na casa da jornalista, supostamente em represália por ter divulgado uma gravação de conversações telefônicas que comprometiam a legisladores nacionais, ao presidente do Tribunal Superior de Justiça de Corrientes e a vários dirigentes locais em uma aparente conspiração contra o  governador Ricardo Colombi.[13]

26.     No dia 29 de abril de 2002, Roberto Mario Petroff, do jornal Tiempo Sur, da provincia de Chubut, foi agredido fisicamente por pessoas desconhecidas, dias depois de ter publicado uma nota sobre incidentes ocorridos durante protestos de rua. De acordo com o Sindicato da Imprensa de Santa Cruz, jornalistas e repórteres gráficos são ameaçados diariamente nessa  província.[14]

27.     Também se recebeu informação sobre agressões contra jornalistas e câmeras, por parte de cotrabalhoadores do ex-presidente Carlos Menem. No dia 3 de maio de 2002, guarda-costas do ex-mandatário fecharam, agrediram e ameaçaram com armas de fogo o jornalista Daniel Malnatti, do programa Caiga quien Caiga, na provincia de Tucumán. No 23 de junho de 2002, jornalistas do canal Todo Noticias e um fotógrafo do jornal Clarín foram atacados por um grupo de indivíduos com o rosto coberto no momento em que estavam cobrindo uma manifestação de assembléias de bairros contra o ex-presidente. Em 26 de setembro de 2002, a jornalista Zaida Pedroso da Rádio Cidade e outros dois jornalistas da FM Metro e do jornal Clarín foram insultados, agredidos fisicamente e impedidos de realizar seu trabalho por um grupo de indivíduos que controlava o lugar. Em 30 de setembro de 2002 foram novamente agredidos os jornalistas e câmeras que cobriam o ingresso do ex-mandatário no Tribunal de Justiça.  A reiteração destas agressões ao trabalho da imprensa mostra a intolerância e o uso da violência de alguns setores políticos em resposta a reclamações e manifestações cidadãs. Em novembro do ano 2002, jornalistas do Canal 13 e do canal a cabo Todo Noticias, de Buenos Aires, foram agredidos fisicamente por um grupo de simpatizantes do ex-presidente Carlos Menem, durante um ato de campanha.  De acordo com a informação recebida, os organizadores impediram que os jornalistas ingressassem ao ato, sem dar nenhuma explicação, e permitiram somente a entrada de um canal de televisão. [15]

          28.     Em 7 de julho de 2002, Alberto Lamberti, vereador da cidade de Comodoro Rivadavia, Chubut, declarou que “faria um José Luis Cabezas (jornalista gráfico assassinado em janeiro de 1997) de cada homem da imprensa local, porque não informavam ou tomavam notas sobre o que a seu ver era notícia.”  As declarações do funcionário provocaram a reação e condenação de organizações locais de jornalistas que interpretaram como uma intimidação as expressões do vereador. Horas mais tarde, o vereador esclareceu que suas palavras tinham sido estas de brincadeira.  Apesar do esclarecimento, o Sindicato de Trabalhadores de Imprensa Local de Chubut exigiu que Lamberti fosse destituído de seu cargo. [16]

29.     Em setembro do ano 2002, um juiz federal ordenou a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE) a confecção de uma lista com todas as ligações que entravam e  saiam das linhas telefônicas do jornalista Thomas Catan, correspondente do jornal Financial Times, na Argentina, no marco de uma investigação de corrupção no Senado. O jornalista publicou em agosto um artigo referente à denuncia de um grupo de banqueiros estrangeiros, perante as embaixadas da Grã Bretanha e Estados Unidos, sobre um suposto pedido de suborno por parte de legisladores argentinos. Depois de citado a declarar, no dia 17 de setembro, o jornalista deu seu testemunho perante a justiça e ofereceu a informação que lhe solicitaram, mas se negou a identificar as suas fontes de informação. Como resultado da resolução tomada pelo juiz federal, o jornalista apresentou um recurso de amparo perante a Câmara Federal, com a finalidade de evitar que se fizesse efetiva a medida. A comunicação, apresentada pelo jornalista, alegou que a ordem do juiz deixava vulnerável a proteção constitucional das fontes de informação, estabelecida no artigo 43 e 18 da Constituição Nacional que garante a privacidade do domicílio, a correspondência e os papéis particulares das pessoas. Finalmente, a Câmara Federal declarou nula a resolução do juiz e ordenou que se procedesse à destruição das listas telefônicas em presença do jornalista e de seus advogados.

30.     Em outubro de 2002, desconhecidos lançaram um explosivo no domicílio da jornalista María Mercedes Vázquez, na cidade de Corrientes, produzindo danos materiais à casa. A jornalista fez a denúncia ante as autoridades e lhe foi designada uma custódia policial. Vásquez é integrante do programa de rádio En el aire, da Rádio Corrientes, no qual, dias antes do ataque, divulgou gravações telefônicas que comprometiam vários funcionários locais. A jornalista tinha sofrido anteriormente outras intimidações pelo seu trabalho jornalístico. Entre fevereiro e março de 2002, um senador da província solicitou sua prisão e a de seu colega Silvio Valenzuela por desacato, figura legal que ainda permanece vigente na constituição da província. Ambos jornalistas tinham divulgado informação sobre uma suposta cobrança de subornos entre legisladores provinciais. Vásquez apresentou um hábeas corpus ante a justiça, a qual determinou que o artigo 8 da constituição provincial invocada pelo senador era inconstitucional. Dias mais tarde, a jornalista recebeu ameaças telefônicas na sua casa e na rádio. Uma das ligações foi recebida por sua filha, a quem explicaram como iam matar sua mãe. Em outra das ligações, disseram-lhe: “Vocês vão terminar como Cabezas (jornalista gráfico argentino assassinado em janeiro de 1997), com seis tiros na cabeça e dentro de um porta-malas.” Em 1º de abril, María Mercedes Vásquez foi atacada na rua por dois indivíduos que a ameaçaram e bateram-lhe na cara. Nesse momento, a jornalista fez a denúncia ante as autoridades e lhe foi designada uma custódia policial.[17]

31.     Em 26 de outubro de 2002, agentes policiais dispararam balas de borracha contra os jornalistas Alberto Recanatini Méndez e Tomás Eliaschev, da agencia Indymedia Argentina. Os jornalistas encontravam-se cobrindo uma manifestação em frente ao Congresso da Nação; no momento da agressão, estavam filmando o momento no qual a polícia apontava contra as sacadas de um edifício, de onde um homem lhes tinha atirado um vaso. A polícia disparou, apesar dos jornalistas estarem identificados como trabalhadores de imprensa e carregarem seu equipamento de trabalho. Recanatini recebeu um impacto na cabeça e outro no cotovelo.”[18]

32.     Em 13 de novembro de 2002, os integrantes do programa Telenoche Investiga, do Canal 13, de Buenos Aires, denunciaram uma série de atos de intimidação contra eles, os quais começaram depois da investigação jornalística, difundida neste programa, sobre casos de abuso de menores por parte de um sacerdote da Igreja Católica, membro de uma instituição beneficente. Em uma das emissões do programa, os apresentadores informaram à audiência que membros do programa estavam sendo seguidos, objeto de atos intimidatórios e outras pressões. Os jornalistas não quiseram dar maiores detalhes por temor a suas integridades físicas.[19]

33.     Em 19 de novembro: em um ato proselitista, um grupo de simpatizantes do ex-presidente Carlos Menem agrediu com golpes de punhos e pontapés o jornalista Martín Cicioli, o produtor Nicolás Chausovsky e o câmera Sergio Di Nápoli, do programa "Kaos en la Ciudad", do Canal 13 de televisão de Buenos Aires. Enquanto os jornalistas esperavam atrás de um cordão se isolamento, um grupo de simpatizantes do ex-presidente se aproximou dos profissionais da imprensa e começou a insultá-los, para depois atacá-los a golpes e pontapés. Miguel Santiago, produtor do canal a cabo Todo Noticias (TN), e seu companheiro Ignacio Marcalain foram também agredidos.

34.     Em 26 novembro de 2002, um dos guarda-costas do jornalista Miguel Bonasso foi atacado com disparos de bala na porta do domicílio de Bonasso por um grupo desconhecido. O jornalista atribuiu o ataque à investigação que está realizando, relacionada com os acontecimentos do dia 20 de dezembro do ano 2001, na Argentina, depois da queda do presidente Fernando de la Rúa. Bonasso declarou num programa de televisão que a intenção deste ataque era intimidá-lo para evitar que publique suas investigações.[20]

Outros

35.     De acordo a informação recebida, a Relatoria para a Liberdade de Expressão tomou conhecimento que o Governo de Neuquen ordenou cancelar toda a publicidade oficial no jornal “Río Negro”, logo depois de que o jornal divulgara reportagens sobre tráfico de influências e pressões à legislatura local. Cabe recordar que o Princípio 13 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que “a utilização do poder do Estado e os recursos da fazenda pública; a concessão de vantagens impositivas; a designação arbitrária e discriminatória de publicidade oficial e créditos oficiais; a concessão de freqüências de rádio e televisão, entre outros, com o objetivo de pressionar e punir ou premiar e privilegiar aos comunicadores sociais e aos de comunicação, em função de suas línhas informativas, atenta contra a liberdade de expressão e devem estar expressamente proibidos pela lei”.[21] A Relatoria seguirá atentamente o desenvolvimento da situação antes assinalada com relação ao jornal “Río Negro”.

BRASIL

Assassinatos

36.     Em 2 de junho de 2002, o jornalista investigador Tim Lopes, da TV Globo, desapareceu e, mais tarde, foi encontrado assassinado. Segundo relatórios jornalísticos, foi visto por última vez em missão nos subúrbios do Rio de Janeiro, em uma comunidade pobre das denominadas favelas. Em 12 de junho, a Polícia encontrou restos humanos em avançado estado de decomposição, junto com a câmara e o relógio de Lopes, num cemitério clandestino na Favela da Grota. Após a realização do teste de DNA, a Polícia confirmou, em 5 de julho, que os restos pertenciam a Lopes.

37.     Na data referida, Lopes havia viajado a Favela Vila Cruzeiro.  Era sua quarta visita a mesma, e, nessa oportunidade, trazia uma câmara oculta. Segundo a TV Globo, dizia-se que Lopes trabalhava em um relatório sobre festas com drogas e exploração sexual de menores. A jornalista Cristina Guimarães, co-produtora do relatório com Lopes, e outros colegas receberam ameaças de morte em setembro de 2001, e, conforme O Estado de São Paulo, teve que abandonar o Estado do Rio de Janeiro. O Jornal do Brasil informou que Lopes havia recebido ameaças pelo relatório.[22]

38.     Em 19 de setembro de 2002, a Polícia brasileira capturou um narcotraficante local que era o principal suspeito da desaparecimento e do assassinato de Tim Lopes. Elias Pereira da Silva, conhecido também como Elias Maluco, foi capturado em uma das favelas do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois suspeitos, ambos membros de um grupo encabeçado por Pereira da Silva, foram presos na manhã do dia 9 de junho. Ambos disseram haver ouvido que Lopes havia sido assassinado, mas negaram qualquer participação no crime.  Conforme as declarações dos suspeitos, depois que Lopes lhes disse que era cronista da TV Globo, os traficantes chamaram Pereira da Silva, que estava em uma favela próxima. Amarraram as mãos de Lopes, colocaram-no a força em um automóvel e o levaram à favela, onde o surraram e o balearam nos pés para impedir-lhe a fuga. Logo realizaram um simulação de julgamento e o sentenciaram à morte. De acordo com os suspeitos, Pereira da Silva matou Lopes com uma espada, e seu cadáver foi queimado e enterrado em um cemitério clandestino. 

39.     Em 30 de setembro de 2002, foi assassinado o jornalista Domingo Sávio Brandão Lima Júnior. Brandão era proprietário, publicitário e colunista do jornal Folha do Estado, com sede na Cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, no centro do Brasil. Dois homens não identificados, que viajavam numa motocicleta, dispararam pelo menos cinco tiros contra Brandão, de acordo com vários relatórios jornalísticos.[23] Os dois homens o esperavam perto dos novos escritórios do jornal, que estão em construção. Segundo a informação recebida, houve várias testemunhas do assassinato. Conforme a informação jornalística, a morte de Brandão guarda relação com a ampla cobertura realizada pelo jornal sobre tráfico de drogas, jogo clandestino e atos de corrupção com participação de funcionários públicos, mas, além disso, o jornalista era um empresário que possuía construtoras e publicações. Brandão não havia recebido nenhuma ameaça de morte, conforme o jornal. As investigações policiais disseram que as provas recolhidas indicavam que seu assassinato era por encomenda, mas os motivos não foram esclarecidos.[24]

40.     Em 1 de outubro de 2002, Hércules Araújo Coutinho, cabo da polícia militar, e Célio Alves de Souza, ex-agente da polícia militar, foram detidos por suposta participação no crime. Hércules Araújo Coutinho foi reconhecido por algumas testemunhas, como um dos assassinos. Implicam-lhe, também, o exame de especialistas em balística e uma identificação das digitais, ligando-o com outros cinco assassinatos, ocorridos na região durante este ano.[25]

Ameaças e agressões

41.     Em setembro de 2002, os jornalistas Saulo Borges e Joana Queiroz, do jornal "A Crítica", da cidade de Manaus, Amazonas, estado ao norte do país, e Jutan Araújo, cronista da emissora de televisão TV Camaçari, da localidade do mesmo nome, no estado da Bahia, na região nordeste do país, informaram haver sido objeto de ameaças. Segundo informação fornecida da semana do 26 a 30 de agosto, os jornalistas de "A Crítica" denunciaram ter recebido telefonemas intimidatórios, depois de terem iniciado uma investigação sobre homicídios cometidos por um grupo que, conforme indicaram, estava dedicado ao extermínio de pessoas no Amazonas. Por sua parte, Araújo informou haver recebido ameaças de morte por telefone depois de ter feito, a princípios de julho, um artigo sobre pessoas que invadiam terrenos num bairro de Camaçari, localidade próxima a Salvador, capital do estado da Bahia. Araújo acrescentou que, no último telefonema, um desconhecido lhe garantiu que conhecia bem seu itinerário diário e que todos seus passos estavam sendo seguidos.[26]

Ações positivas

42.     A Relatoria para a Liberdade de Expressão foi informada pelo Estado brasileiro que, em 25 de outubro de 2002, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu, em forma expedita e por voto unânime, deixar sem efeito a censura prévia que pesava sobre o jornal “Correio Braziliense”, relacionada com a publicação do conteúdo de umas gravações telefônicas que vinculariam o governador de Brasília, Joaquim Roriz, com empresários acusados de delitos contra o Estado. Cabe recordar que, em 24 de outubro, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Brasil havia ordenado que um oficial de justiça e o advogado da partido político do governador supervisionassem todas as páginas da edição do jornal Correio Braziliense do dia 24 de outubro.

43.     O Correio Braziliense, entre outros meios, havia divulgado a informação sobre gravações telefônicas que realizou a Polícia Federal dentro de uma causa judicial na qual se investiga dois empresários irmãos, de sobrenome Passos, sob a suspeita de manobras irregulares no parcelamento de terras. Segundo se soube, algumas dessas conversas grampeadas vinculariam o governador Roriz com os empresários.  No final de setembro, o juiz Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havia ordenado que ninguém publicasse o conteúdo dos grampos, mas logo retrocedeu, pois as fitas já se haviam tornado-se públicas pela televisão e Internet. Três semanas mais tarde, o juiz avançou sobre a edição do Correio, dando espaço para reclamações do governador. Inclusive, conforme informou o jornal, o juiz proibiu a publicação de um artigo de 35 linhas, intitulado "Influência no governo", no qual apenas se fazia uma referência às fitas questionadas e não se reproduziam partes da conversa entre Roriz e um dos irmãos Passos.[27]

CANADÁ

          Ações judiciais

44.     Em julho de 2002, a Real Polícia Montada de Canadá obteve uma ordem de busca e apreensão e uma ordem de assistência contra o National Post, para requerer ao editor chefe do mesmo que entregasse documentos referentes a uma controvérsia a respeito de um empréstimo que envolvia o Primeiro Ministro. O jornal impugnou a legalidade da ordem. Em 3 de outubro de 2002, um juiz da Corte Superior de Ontário solicitou de duas organizações jornalísticas adicionais, a CBC (Canadian Broadcast Corporation) e Globe and Mail, que promovessem sua intervenção no caso, estabelecendo que os limites das faculdades policiais na investigação de um delito representam um "importante assunto de interesse público" que requer uma "audiência plena".[28]

45.     Em 4 de novembro de 2002, a Polícia de Toronto apreendeu as fitas não corrigidas de uma entrevista realizada por "W-5", um programa de CTV. A entrevista, que ainda não havia sido levada ao ar na data da apreensão, havia sido realizada com Salim Danji, que estava à espera do julgamento num caso de suposta fraude em investimentos. A Polícia obteve uma ordem de apreensão das fitas, que estabelecia que o material podia ser útil para a investigação do caso.[29] 

CHILE

46.     O Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Eduardo A. Bertoni, visitou o Chile nos dias 16 e 17 de dezembro de 2002, a convite do Governo chileno. Comprovou certo progresso na adaptação da legislação interna desse país às normas internacionais que garantem a observância do exercício da liberdade de expressão. A esse respeito é importante destacar que, recentemente, foi snacionada a Lei de Classificação Cinematográfica que implica a abolição da censura no marco constitucional, o que é um importante avanço para a observância da liberdade de expressão no Chile.

47.     Porém, o Relator expressa preocupação com respeito a certas decisões judiciais que vão contra ao direito à liberdade de expressão.  Recebeu informação sobre casos referentes a jornalistas e pessoas que criticaram funcionários governamentais ou  pessoas públicas.  O Relator realizará um cuidadoso seguimento destes e outros casos, e destaca que uma das principais preocupações da Relatoria para a Liberdade de Expressão se refere à utilização do sistema judicial, em muitos países do Hemisfério, como ferramenta de intimidação, o que, na prática, converte-se num instrumento de restrição da liberdade de expressão.

48.     Durante sua visita, o Relator reuniu também informação sobre um projeto de lei, remitido pelo Poder Executivo ao Parlamento, sobre a abolição das leis de desacato que figuram no Código Penal e no Código de Justiça Militar do Chile. O Relator recomenda que o Congresso análise esta promissora iniciativa e sancione prontamente a lei, para que finalize o processo, começado com a abolição da Seção 6 b da Lei de Segurança Interna do Estado.  Caso não seja sancionado este projeto, o Chile seguirá mantendo leis sobre desacato, em contravenção das leis internacionais estabelecidas universalmente, tal como assinalou a Relatoria em seus relatórios anteriores.

Ações judiciais

49.     Em 15 de janeiro de 2002, Carlos Pinto, jornalista e anfitrião do programa "El día menos pensado" da Televisão Nacional, e René Cortázar, Diretor Executivo da referida estação de televisão, foram acusados por Carmen Garay, Juíza do 19º Juizado do Crime de Santiago, do delito de "difamação grave".  "El día menos pensado" é um programa popular no qual se apresentam relatos sobre fenômenos paranormais de modo teatral.  As acusações provinham de uma dramatização teatral, apresentada no programa do Sr. Pinto, na qual um indivíduo que possuía dons paranormais tinha uma "visão" de que uma mulher, que supostamente havia se suicidado, na realidade havia sido assassinada por seu esposo.  Ainda que não figurassem os nomes reais das partes, o empresário Alejo Véliz Palma compreendeu que o relato se baseava em uma "visão" sobre a morte de sua esposa.  O Sr. Véliz apresentou sua denúncia como "difamação grave".[30] 

50.     Em 18 de janeiro de 2002, o Conselho de Defesa do Estado (CDE) apelou de uma sentença favorável no caso da jornalista Paula Afani, de La Tercera, para a qual se pedia uma sentença de cinco anos e um dia.  A Sra. Afani havia sido acusada, em 1999, de relação com a publicação de relatórios em La Tercera e La Hora, sobre uma investigação de narcotráfico e lavagem de dinheiro conhecida como "Operação Oceano".  Os relatórios foram publicados durante a fase inquisitiva da investigação, na qual os procedimentos judiciais são secretos.  O objetivo da denúncia contra a Sra. Afani consistiu em obrigá-la a revelar suas fontes jornalísticas, ao que ela se recusou.  Como consequência, foi presa em 15 de janeiro de 1999.  Foi liberada poucos dias depois, mas o processo contra ela prosseguiu.  Em 13 de dezembro de 2001 foi absolvida pelo Juiz do Sexto Juizado de Crime de Valparaíso, sentença que está sendo apelada pelo CDE.[31] 

51.     Em 30 de setembro de 2002, o advogado Jorge Balmaceda apresentou uma ação judicial por difamação contra Víctor Gutiérrez, do jornal La Naçión, que havia escrito uma série de artigos sobre os julgamentos de militares e ex-militares, por violações dos direitos humanos, cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet. Em um dos artigos, o Sr. Gutiérrez citou uma entrevista com um ex-oficial das Forças Armadas, que relatou que o Sr. Balmaceda, no curso de sua defesa dos acusados, nos julgamentos por direitos humanos, havia cometido irregularidades para beneficiar a quem havia participado das violações destes direitos. Além de ser denunciado, o Sr. Gutiérrez sofreu ameaças de morte como consequência de seus relatórios sobre os julgamentos.[32]

52.     Em 15 de outubro de 2002, o Coronel Patricio Provoste, Sub-diretor de Contrainteligência da Força Aérea chilena, interpôs ação judicial por danos e prejulgamentos contra o diretor do La Nação, Alberto Luengo.  Do mesmo modo que na ação contra Víctor Gutiérrez, a dirigida contra o Sr. Luengo se referia às circunstâncias dos julgamentos por violações dos direitos humanos contra ex-oficiais da ditadura de Pinochet.  O Sr. Luengo escreveu um artigo sobre um grupo de oficiais militares que supostamente procurava impedir as investigações judiciais das violações de direitos humanos.  Segundo as fontes do jornalista, o Coronel Provoste integrava este grupo, o que foi negado por ele.[33]

53.     Em 2002, continuaram os processos contra o empresário Eduardo Yáñez, pelo delito de desacato, ou seja, falta de respeito à autoridade.  Tal como aponta o Relatório Anual de 2001 da Relatoria Especial, em 28 de novembro de 2001 o Sr. Yáñez compareceu como painelista no canal de televisão Chilevisión, no programa El Termómetro, e criticou a Corte Suprema chilena por erros cometidos em dois casos.  Como resultado das declarações de Yáñez, a Corte iniciou um julgamento conforme as disposições sobre desacato do Artigo 263 do Código Penal.  Em 15 de janeiro de 2002, o Sr. Yáñez foi preso e acusado perante a Corte de Apelações de Santiago.  Em seguida, foi permitido o pagamento de fiança e ele foi liberado provisoriamente.  O Sr. Yáñez impugnou as acusações perante um tribunal superior, mas a apelação foi recusada em 29 de outubro de 2002.[34]  A sentença foi apelada novamente e a apelação voltou a ser recusada, em 18 de dezembro de 2002.[35]  Beatriz Pedralds, Promotora da Corte de Apelações, recomendou impor à Yáñez uma multa pelo equivalente a 541 dias.[36] Se for condenado pelas imputações contra ele formuladas, pegará, no máximo, a cinco anos de prisão.  A Relatoria Especial tem expressado, repetidamente, sua preocupação por estes procedimentos e tem recomendado que o Estado do Chile derrogue as disposições do Artigo 263 do Código Penal que estabelecem o delito de desacato.

Censura

54.     Em 3 de dezembro de 2002, o Primeiro Juizado de Crime de Santiago ordenou a apreensão de todos os exemplares do livro "Cecilia, la vida en llamas", como resposta a uma denúncia, formulada por Cecilia, uma cantora popular, contra Cristóbal Peña, o autor da biografia não autorizada sobre ela.  A cantora apresentou uma denúncia contra o Sr. Peña, estabelecendo que o contido na obra causava dano a sua honra.[37]  Em uma carta datada de 18 de dezembro de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Governo do Chile que, dentro de um prazo de 15 dias, proporcionasse à Comissão informação referente a este caso.  Por solicitação do Estado, a Comissão prorrogou o prazo até 25 de janeiro de 2003.  Até esta data, a Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo chileno.  Em 13 de janeiro de 2003, a Segunda Sala da Corte de Apelações de Santiago confirmou a ordem de apreensão do livro.[38]

Outros

          55.     Em outubro de 2002, a Comissão recebeu informação sobre tentativas de impedir a exibição de "Prat", obra de Manuela Infante sobre Arturo Prat, um herói chileno da Guerra do Pacífico.  Em primeiro lugar, o Presidente da Corporação 11 de setembro apresentou uma denúncia de acordo com a Lei de Segurança do Estado, que foi recusada pela Corte por razões processuais.  Um cidadão privado apresentou outra ação, um recurso de proteção, denunciando que a obra feria a honra e a imagem de Prat. Ademais, cinco parlamentares pediram ao Ministro de Educação que suspendesse a primeira exibição da obra, sustentando que violava o Artigo 19(10) da Constituição, que dispõe que o Estado deve proteger o patrimônio cultural da Nação.  Esses mesmos parlamentares apresentaram ao Congresso um projeto de acordo que impedia a exibição da obra porque consideravam que nela se apresenta a Prat como "covarde, irracional, ébrio e homossexual".[39]  O Relator Especial para a Liberdade de Expressão expressou sua preocupação pela possível utilização da censura prévia, e, por carta datada de 16 de outubro de 2002, solicitou ao Governo chileno que proporcionasse informação adicional referente a esta situação. O Estado replicou, mediante uma carta datada de 21 de outubro de 2002, assinalando que a moção apresentada ao Congresso tinha sido rechaçada por 43 votos contra 40, e que ainda que tivesse sido aprovada, teria um caráter de recomendação, e não de instrumento juridicamente vinculante.  O Estado afirmou que a ação apresentada pela Corporação 11 de setembro havia sido recusada pelos tribunais.  O Estado não possuía nenhuma informação sobre as ações judiciais iniciadas por pessoas físicas, mas assinalou que a obra havia sido apresentada em um festival de teatro em 18 de outubro de 2002.

Ações positivas

56.     Em abril de 2002, a Corte de Apelações de Santiago dispôs que os canais de televisão do Chile deveriam proporcionar interpretação em linguagem de sinais durante um dos noticiários de maior audiência. Esta decisão foi o resultado de um recurso de proteção, apresentado por dois surdos, que sustentaram que a linguagem de sinais é o único meio de comunicação de 90% da população surda do Chile.  Sem a interpretação em linguagem de sinais, este amplo setor da população não teria acesso às notícias.[40]

57.     Em 3 de maio de 2002, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Governo do Chile anunciou que apresentaria um projeto de lei à Câmara de Deputados, com o fim de derrogar as leis sobre desacato e descriminalizar a difamação.[41]  Além disso, em maio de 2002, o Deputado Víctor Barrueto, membro da Câmara de Deputados, apresentou o Projeto de Lei 2929-07, que eliminava as restantes leis sobre desacato.[42]  Em setembro de 2002, o Presidente Ricardo Lagos apresentou o Projeto de Lei Presidencial 212-347, que, ao igual que o Projeto de Lei 2929-07, eliminava todas as restantes disposições sobre desacato da legislação chilena.[43]

58.     Em 30 de outubro de 2002, o Senado chileno sancionou a Lei de Classificação Cinematográfica, que substituía o sistema de censura prévia de filmes por um sistema de classificação cinematográfica baseada na idade dos espectadores. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos vem observando o avanço deste projeto, desde que foi proposto pelo Presidente Ricardo Lagos em 5 de março de 2001, no contexto da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Governo do Chile no caso "A última tentação de Cristo". A CIDH e a Relatoria Especial haviam expressado satisfação pelo sistema de classificações cinematográficas para proteger os menores, impedindo que ingressassem nas salas de exibição de filmes impróprios para sua faixa etária.[44] A lei foi promulgada pelo Presidente da República no final de 2002, e entrou em vigor a partir de sua publicação em 5 de janeiro de 2003.

COLÔMBIA

Assassinatos

59.     Em 30 de janeiro de 2002, Orlando Sierra Hernández, Sub-diretor do jornal La Patria, de Manizales, Departamento de Caldas, foi baleado na frente das instalações de seu jornal e faleceu dois dias depois.  O Sr. Sierra era um dos jornalistas mais influentes da região.  Escrevia uma coluna chamada Punto de encuentro, na qual analisava, em forma crítica, questões de interesse nacional e regional, incluindo casos de corrupção. Em suas colunas semanais, o Sr. Sierra também criticava os rebeldes de esquerda e a um grupo paramilitar de direita. Luis Fernando Soto finalmente se declarou culpado do assassinato e foi condenado por um Juiz Especializado de Manizales a 19 anos e meio de prisão. Em maio de 2002, as autoridades prenderam, também, Luis Arley Ortiz Orozco, suspeito de haver sido o intermediário entre os que haviam encomendado o crime e os que o executaram.  A Procuradoria Geral também está investigando Francisco Antonio Quintero Torres, por suspeita de que ele seja o chefe da gangue de assassinos da qual fazia parte o Sr. Soto. Não foram presos os autores intelectuais do crime.[45]

60.     Em 11 de abril de 2002, dois membros de uma equipe de jornalistas da RCN Televisión foram baleados quando realizavam a cobertura de combates entre o Exército Colombiano e os rebeldes de esquerda.  Wálter López, motorista da equipe, faleceu no local do crime, e Héctor Sandoval, um câmera faleceu no dia seguinte, em conseqüência dos ferimentos recebidos. A equipe de jornalistas foi baleada em uma região montanhosa nos arredores da cidade ao sudoeste de Cali, onde o Exército estava atacando os combatentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Segundo uma testemunha de outra empresa jornalística, os jornalistas haviam decidido se retirar quando um helicóptero do Exército, que sobrevoava a zona, abriu fogo contra seu veículo, ferindo López.  A testemunha assinalou que na capota e em ambos os lados do veículo estavam pintadas, em grandes caracteres e em cores brilhantes, as letras "RCN". Os jornalistas trataram de fazer sinais ao helicóptero pedindo ajuda, sacudindo camisetas brancas.  Quinze minutos depois de López ter sido baleado, um disparo do helicóptero feriu Sandoval. O Exército abriu uma investigação sobre os assassinatos.  O chefe do comando anti-seqüestros, Coronel Carlos Arévalo, nega que o Exército seja responsável e sustenta que os jornalistas foram atacados pelas FARC.[46]

61.     Em 28 de junho de 2002, foi assassinado Efraín Varela Noriega, proprietário da Rádio Meridiano 70.  O Sr. Varela voltava para sua casa dirigindo o carro; regressava de uma de uma formatura universitária no Departamento de Arauca, junto com sua irmã e seu cunhado, quando seu automóvel foi interceptado por uma caminhonete branca.  Vários homens fortemente armados lhe obrigaram a sair de seu carro, que estava identificado com o emblema da Rádio Meridiano 70, e o balearam no rosto e no peito.  A irmã e o cunhado do Sr. Varela saíram ilesos.  O Sr. Varela era o Diretor de dois programas de notícias e de comentários da Rádio Meridiano 70, nos quais fazia freqüentes críticas a todos os grupos que combatem no conflito civil da Colômbia, de 38 anos de duração.  Menos de uma semana antes do assassinato, Varela disse à audiência, durante seu noticiário da manhã, que combatentes paramilitares das Forças de Autodefesa Unidas da Colômbia (AUC) haviam chegado à Arauca e patrulhavam as ruas da cidade, que está na fronteira com a Venezuela.  Além de jornalista, o Sr. Varela era advogado, professor e líder social, com especial interesse na paz, na resolução de conflitos e nos Direitos Humanos.  Suas atividades profissionais lhe tornaram um freqüente objeto de ameaças dos paramilitares e das guerrilhas.  Seu nome apareceu em uma lista de pessoas declaradas "objetivos militares" pelos paramilitares das AUC.  Nos meses que precederam sua morte, Varela tinha começado a advertir sua família e seus colegas de que sua vida podia estar em perigo.  Segundo sua viúva, o Sr. Varela havia recebido ameaças, apenas dois dias antes de sua morte.  A Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria da Nação encarregou-se  da investigação do caso.[47]

62.     Em 11 de julho de 2002, Mario Prada Díaz, fundador e diretor do jornal mensal Horizonte Sabanero (mais tarde rebatizado de Horizonte del Magdalena Medio), no Departamento de Santander, da região nordeste da Colômbia, foi seqüestrado de seu domicílio no Município de Sabana de Torres.  Na manhã seguinte, seu corpo foi encontrado crivado de balas, não longe de sua casa. Os motivos do assassinato e a identidade dos possíveis autores do mesmo não são claros.  Não existem indícios de que o jornalista haja recebido ameaça alguma antes de sua morte. Seu jornal realiza a cobertura de assuntos culturais, sociais e de desenvolvimento comunitário. Nele havia aparecido, apenas uma semana antes, uma crônica sobre irregularidades financeiras relativas à administração municipal de Sabana de Torres.  Ademais, uma semana antes do assassinato de Prada, o chefe das forças paramilitares de direita da região havia advertido que seu grupo começaria a matar jornalistas. O lugar em que foi encontrado seu cadáver está localizado em uma zona de constante disputa por parte da Frente 22 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), a Frente Vásquez Chacón do Exército de Liberação Nacional (ELN) e o Bloco Central das Forças de Autodefesa Unidas da Colômbia (AUC).[48]

63.             Em 11 de julho de 2002, foi baleada Elizabeth Obando, responsável pela distribuição do jornal regional El Nuevo Día, do Município de Roncesvalles, Departamento de Tolima.  Obando viajava em um ônibus em Playarrica, Departamento de Tolima, quando desconhecidos armados interceptaram o veículo, obrigaram-na a descer, e minutos mais tarde dispararam três balaços que lhe causaram a morte dois dias depois. Ángela Yesenia Bríñez, porta-voz do Município, também foi morta. Acredita-se que a 21º Divisão das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) seja a responsável pelo ataque.  A Sra. Obando havia sido ameaçada anteriormente por "Donald", chefe dessa divisão, devido a um artigo publicado no dia 21 de setembro de 2001 no El Nuevo Día, em que criticava as FARC.[49] 

Ameaças e agressões

64.     Em 30 de janeiro de 2002, explodiu um carro bomba na frente dos estúdios da televisão Canal Caracol, nas proximidades da La Soledad de Bogotá, o que provocou grandes danos no estúdio e nos edifícios dos arredores.  Ninguém ficou ferido.  O incidente ocorreu às 4:15 A.M. (hora local), quando três homens abandonaram o veículo carregado com aproximadamente 30 quilos de dinamite.  Segundo o Coronel de Polícia Rubén Jaramillo, os agressores dispararam contra um posto de Polícia local, antes de realizar o ataque.  Afirma-se que o movimento guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia é o provável responsável pelo ataque.[50]

65.     Em março de 2002, sete jornalistas de grandes meios de comunicação Colombianos, que haviam feito a cobertura de investigações penais importantes, foram ameaçados de morte e lhes deram três dias para abandonar o país.  As ameaças foram difundidas em duas cartas apresentadas como aviso fúnebre que continham os nomes de todos os jornalistas.  A primeira carta foi recebida pela RCN Televisión no dia 1º de março. Caracol Televisión recebeu uma carta idêntica três dias depois.  Os jornalistas ameaçados eram: Jairo Lozano, cronista do jornal El Tiempo; Juan Carlos Giraldo, correspondente principal de RCN Televisión; Julia Navarrete, correspondente de Caracol Televisión; Jairo Naranjo, correspondente de RCN Rádio; Hernando Marroquín, correspondente de Caracol Rádio; Marilyn López, correspondente de Noticias Uno, e José Antonio Jiménez, ex- correspondente de TV Hoy, que recentemente fechou.  Os sete jornalistas haviam realizado cobertura de importantes investigações sobre drogas para seus meios de imprensa.  A Procuradoria Geral está investigando as ameaças. Os jornalistas estão acompanhados por guarda-costas através do Programa de Proteção a Jornalistas e Comunicadores Sociais do Ministério do Interior. Pelo menos três deles encontram-se atualmente escondidos na Colômbia, e alguns abandonaram temporariamente o país.[51]

66.     Em março de 2002, a Relatoria Especial recebeu uma informação segundo a qual o colunista Fernando Garavito tinha fugido recentemente da Colômbia, depois de uma série de fatos que lhe fizeram temer por sua vida.  Garavito, que escreve uma coluna dominical no jornal El Espectador, com escritórios centrais em Bogotá, partiu da Colômbia para os Estados Unidos em 21 de março.  Em sua coluna, várias vezes, Garavito atacou às forças de orientação direitista Autodefesa Unida da Colômbia (AUC).  Também escreveu sobre a próxima eleição presidencial de maio de 2002, descrevendo o então candidato presidencial com maiores possibilidades, Álvaro Uribe, como candidato de ultra-direita, cuja eleição seria perigosa para o país.  Garavito começou a ter problemas pouco depois da publicação das colunas.  Seu nome apareceu em um comunicado publicado pelas AUC, em que se criticava a imprensa Colombiana.[52]

67.     Em 25 de março de 2002, Cesar Mauricio Velásquez, Diretor da Faculdade de Jornalismo e Comunicações da Universidade de Sabana, recebeu uma chamada telefônica em que foi advertido de um ataque programado contra alguns jornalistas em Bogotá. A pessoa que telefonava, que se identificou como sendo um sargento reformado do Exército, disse que queria alertar a Velásquez sobre um plano de assassinato de jornalistas considerados "inimigos da Colômbia". O nome de Velásquez aparecia em uma das listas de jornalistas que iam ser assassinados. O nome do jornalista Carlos Pulgarín também figurava na lista. Velásquez recebeu outra chamada similar em 8 de abril.  Velásquez informou das ameaças e também do fato de que em 6 de abril, quando se dirigia a seu domicílio, um veículo tentou impedir a sua passagem e lhe encurralar. Um incidente similar ocorreu em 8 de abril, mas em ambas ocasiões logrou escapar de seus perseguidores.  Velásquez não tem certeza das razões pelas quais foi incluído na lista. Como Diretor universitário, Velásquez supervisiona o projeto Observatório de Meios, em que se analisam diversos temas que afetam os meios de comunicação.  Um dos relatórios do projeto, publicado no semanário Semana na primeira semana de fevereiro, continha uma resenha dos jornalistas que cobrem o conflito, reflexionando sobre quem são responsáveis por intimidar à imprensa Colombiana.  Velásquez é também cronista do programa de notícias televisivo Hora Cero, e denunciou o suposto complô às autoridades e aos outros jornalistas.  O Programa de Proteção de Jornalistas e Comunicadores Sociais do Ministério do Interior lhes proporcionou um guarda-costas.[53]

          68.     Em 4 de abril de 2002, Carlos José Lajud, que trabalhava na estação de Bogotá Citytv, recebeu uma carta ameaçante nos escritórios da estação:  "Sinceras condolências…pela morte de Carlos Lajud" dizia a nota. Nela se acusava o jornalista de servir aos interesses da classe governante da Colômbia, e lhe declarava, ao igual que a sua família, objetivos militares, e lhe exigia que deixasse o país dentro de um prazo de três dias.  Desde fevereiro, Lajud etrabalhoava cerca de 20 relatórios de investigação, nos quais afirmava que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Exército de Liberação Nacional (ELN), grupo menor, têm organizado células armadas na capital. A carta é a mais grave das várias ameaças contra Lajud que começaram no final de fevereiro, apenas três dias depois de que foram ao ar seus relatórios sobre os novos grupos de guerrilha urbana.  Lajud afirma não conhecer a fonte das ameaças. O jornalista foi protegido por um guarda-costas pelo Programa de Proteção de Jornalistas e Comunicadores Sociais do Ministério do Interior.  Lajud e sua esposa, Patricia Busigo, deixaram a Colômbia no dia 16 de julho, como medida de precaução.  Lajud é filho do falecido radialista Carlos Alfonso Lajud Catalán, que foi morto à bala em 1993, depois de acusar publicamente de corrupção um prefeito local.[54]

69.     Em 7 de abril de 2002, explodiram duas bombas perto da estação da Rádio Super, em Villavicencio, capital do Departamento de Meta.  As explosões mataram 12 pessoas, feriram 70 e causaram danos materiais na estação e em outros edifícios da redondeza. As autoridades suspeitam que o ataque foi perpetrado pelas guerrilhas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).  Não ficou claro se o ataque foi dirigido contra a estação de rádio ou contra o público em geral. O candidato presidencial Álvaro Uribe assinalou que a explosão estava dirigida contra a estação da Rádio Super, por haver transmitido seus discursos.  A estação de rádio foi contratada para transmitir a visita de Uribe, ao vivo, e começou a receber ameaças depois de que foram ao ar avisos promocionais anunciando a emissão dos próximos dias.  A estação de rádio levou adiante as emissões, apesar das ameaças.[55]

          70.     No dia 12 de abril de 2002, estourou um foguete perto dos estúdios da RCN Televisión, em Bogotá. As autoridades locais disseram que o ataque contra a estação foi intencional. A explosão destruiu uma parede de tijolos que rodeava um edifício localizado a menos de 40 pés da estação, em um bairro industrial do Sul de Bogotá, segundo um porta-voz do Departamento de Polícia do Município.  Não houve vítimas.  Ao que parece o foguete foi disparado de uma distância de menos de 1.000 pés (300 metros) da estação, por um homem que chegou ao lugar na parte traseira de uma motocicleta.  Ninguém ficou ferido no ataque, que as autoridades imputaram às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, de tendência esquerdista (FARC).[56]

71.     Nos dias 22 e 23 de abril, homens não identificados fizeram ameaças de morte contra o jornalista de televisão Daniel Coronell e sua filha de três anos de idade.  Coronell, diretor dos noticiários de Noticias Uno, um programa de atualidades da estação de TV de Bogotá, Canal Uno, recebeu chamadas ameaçadoras em seu telefone celular, em sua casa e em seu escritório, depois de haver ido ao ar um relatório de investigação em que se examinam possíveis vínculos entre o candidato presidencial principal do país, Álvaro Uribe Vélez, e narcotraficantes. No relatório se perguntava também se Uribe havia dado tratamento preferencial a seu pai quando era diretor do Departamento de Aeronáutica Civil, através da aceleração da outorga de uma licença para um helicóptero que pertencia a uma companhia da qual seu pai era co-proprietário.  Além das ameaças recebidas por Coronell, Ignacio Gómez, diretor de investigações de Noticias Uno, recebeu numerosas ameaças de morte depois que foram ao ar os relatórios.  Coronell denunciou as ameaças à Polícia e tirou do país sua filha e outros parentes.[57]

          72.     Em 6 de maio de 2002, Mauricio Amaya e Diego Burgos, motoristas da estação de televisão Caracol, foram seqüestrados no Município de Santa Cecilia, perto do limite dos Departamentos de Chocó e Risaralda.  Ambos conduziam veículos pertencentes a Caracol e iam buscar uma equipe de jornalistas.  Os seqüestradores se identificaram como membros do Exército Revolucionário Guevarista, grupo dissidente do Exército de Revolução Nacional (ELN), e acusaram às estações de televisão de pertencer a grupos economicamente poderosos do país e afirmaram: "a guerra está mudando e todos têm que cumprir seu papel nela".  Ambos seqüestrados foram liberados 48 horas depois.[58]

73.     Em 14 de maio de 2002, Carlos Pulgarín, professor de jornalismo da Universidade de La Sabana, em Bogotá, abandonou o país temendo por sua segurança.  Havia sido objeto de repetidas ameaças e intimidações resultantes, ao que parece, de suas denúncias de atos de violência perpetrados pelas facções em guerra na Colômbia.  Em 14 de março de 2002, dia de seu aniversário, Pulgarín recebeu uma chamada telefônica de um homem não identificado que lhe disse que desfrutasse de seu aniversário, porque este seria o último.  Em 19 de março, Pulgarín recebeu uma chamada telefônica de alguém que se identificou como um sargento reformado das Forças Armadas e lhe advertiu de um plano para assassiná-lo ao igual que a outros jornalistas.  Mais tarde recebeu outra chamada; nesta oportunidade, seu interlocutor disse que o complô estaria a cargo de paramilitares e membros do Exército. Recebeu outra chamada similar em 8 de abril. Em 8 de maio de 2002 foi ameaçado por dois homens que se aproximaram dele quando caminhava até a parada de ônibus, para ir trabalhar, e lhe pediram que entregasse uma mensagem ameaçadora a César Mauricio Velásquez, diretor do Departamento de Comunicações Sociais e Jornalismo da Universidade de La Sabana.  Pulgarín disse que esses mesmos homens lhe haviam acuado e ameaçado em várias ocasiões anteriores desde 2001.[59]

          74.     Em 16 de maio de 2002, os jornalistas Nidia Álvarez Mariño e Ramón Vásquez Ruiz, do jornal Hoy Diario del Magdalena, com sede em Santa Marta, e seu motorista, Vladimir Revolledo Cuisman, foram seqüestrados em Magdalena pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), de tendência esquerdista.  Os jornalistas se dirigiam a um vilarejo situado ao Sul de Santa Marta para cobrir um caso ventilado perante um tribunal de justiça local referente a seitas satânicas, quando, de forma imprevista, se enfrentaram com um bloqueio de rotas estabelecido pelos rebeldes perto de Ciénaga, a umas 420 milhas (670 quilômetros) de Bogotá. Os rebeldes seqüestraram a outras nove pessoas, além dos jornalistas e do motorista.  Álvarez foi liberado ileso na manhã seguinte, mas os rebeldes seguiram retendo a Vásquez e Revolledo.  Vários dias depois do seqüestro, o jornal recebeu um pedido de resgate equivalente a US$250.000 e de publicação de um comunicado de quatro páginas, em troca da liberação de Vásquez e Revolledo.  No comunicado, ao que parece se analisava a situação política imperante na Colômbia e faziam-se acusações contra as forças paramilitares.  O jornal não cumpriu as exigências dos seqüestradores, mas, sim, ofereceu em troca publicar uma entrevista com um comandante das FARC.  Não obstante, tanto Vásquez como Revolledo foram finalmente liberados ilesos sem que a estação tivesse atendido ao exigido.  Revolledo foi liberado em 24 de maio e Vásquez em 28 de maio.[60]

75.     Em 29 de junho de 2002, a estação de rádio Meridiano 70, da cidade de Arauca, capital do Departamento de Arauca, recebeu duas chamadas telefônicas com ameaças de morte contra o jornalista Josédil Gutiérrez.  Essas ameaças chegaram apenas 19 horas depois do assassinato do diretor e proprietário da estação, Efraín Alberto Varela Noriega.[61]  A pessoa que chamava identificou-se como membro das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) e deu ao jornalista 24 horas para sair da cidade. O Sr. Gutiérrez preferiu ficar, por temor de que seus familiares pudessem correr riscos de represálias se ele se fosse embora.  Solicitou proteção ao Estado, mas a Relatoria Especial não tem informação de que essa lhe tenha sido outorgada ou não. O Sr. Gutiérrez, que tinha mais de dez anos de experiência como jornalista nos meios de comunicação locais e nacionais, trabalhava com o Sr. Varela em um programa, Hablemos de Política, que, no correr do mês, apresentava diferentes pontos de vista sobre os candidatos a governador do departamento.[62] 

          76.     Em 30 de junho de 2002, Luis Eduardo Alfonso, outro jornalista de Meridiano 70, chegou a conclusão de que era preciso abandonar a cidade, quando seu nome apareceu em uma lista de pessoas, cujo assassinato havia sido resolvido pelas Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Em 9 de março recebeu, ademais, uma chamada telefônica ameaçadora de alguém que disse ser membro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), ao que parece teria relação com a cobertura das relações presidenciais realizada pela estação.[63] 

77.     Em 3 de julho de 2002, Astrid María Legarda Martínez, correspondente que cobre o conflito na Colômbia para a emissora independente RCN Televisión, fugiu do país depois de ter sabido que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) se propunham a matá-la como represália por sua cobertura do conflito. A jornalista havia informado sobre a luta entre paramilitares e grupos guerrilheiros e realizou entrevistas com paramilitares das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC).  Legarda inteirou-se do suposto plano através de uma fonte em uma prisão de segurança máxima de Bogotá. Recusou-se a identificar sua fonte, mas a descreveu como confiável e disse que tem conexões com as FARC.[64]

78.     Em 8 de julho de 2002, quatro empregados das estações RCN Rádio e Rádio Caracol foram seqüestrados, supostamente pelas guerrilhas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Os trabalhadores dos meios de comunicação seqüestrados foram Luis Eduardo Perdomo e José Rodríguez, motorista e técnico da RCN Rádio, respectivamente, junto com Oscar González e Elio Fabio Giraldo, técnico e motorista da Rádio Caracol.  O incidente ocorreu quando estavam informando sobre uma corrida ciclística nacional de longa distância, no Departamento de Tolima.  Os quatro foram liberados ilesos no dia 11 de julho, mas não lhes devolveram nem seus equipamentos nem seus veículos.[65]

79.     Também em 8 de julho de 2002, os paramilitares das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) ameaçaram os jornais publicados em Barrancabermeja, Departamento de Santander. As ameaças foram feitas pelo Comandante "Alex", do bloco central da AUC, que manifestou em uma entrevista, na edição do dia 8 de julho, de Vanguardia Liberal:  "Ou [a imprensa] deixa de brincar com a dor da comunidade, ou nos veremos na lamentável situação de ter que executar alguém, para que compreendam a dor do povo". Segundo "Alex", as ameaças obedecem à maneira "sensacionalista" com que informam os meios de difusão locais no porto de Barrancabermeja. Esta região produtora de petróleo é um território em disputa entre as AUC e as guerrilhas. Em Barrancabermeja publicam-se quatro semanários:  La Noticia, El Vocero, La Tarde de Santander e Periódico 7 días.[66]

          80.     Em 9 de julho de 2002, dois pistoleiros não identificados abordaram a Anyela Muñoz, proprietária do semanário El Vocero, em uma rua de Barrancabermeja.  Um deles lhe disse que se fosse publicada a edição do jornal daquela semana alguém ia morrer.  Ela se recusou a interromper o processo de produção do jornal e denunciou o incidente à Defensoria Pública local e à Polícia Nacional. A Polícia colocou uma guarda fora da redação do jornal e proporcionou proteção pessoal a Muñoz.[67]

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