RELATORIO SOBRE A SITUACAO DOS DEREITOS HUMANOS NO BRASIL

INDICE


APROBADO PELA COMISSÃO EM 29 DE SETEMBRO DE 1997
DURANTE O 97º PERIODO ORDINÁRIO DE SESSÕES.

 

INTRODUÇÃO

A. ANTECEDENTES

B. RECENTES INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS

C. ALCANCE DO RELATÓRIO, FONTES E METODOLOGIA UTILIZADA

CAPÍTULO I   A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL

A. ORDENAMENTO INTERNACIONAL

B. ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL

Antecedentes

Os direitos humanos na Constituição de 1988

As ações de garantia

C. A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL

CAPÍTULO II OS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO BRASIL .

CAPÍTULO III A VIOLÊNCIA POLICIAL, A IMPUNIDADE E O FORO PRIVATIVO
MILITAR DA POLÍCIA

A. VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE POLICIAL

Estrutura do sistema policial

A violência policial

Dificuldades na investigação da violência policial

B. OS ESQUADRÕES DA MORTE

Antecedentes

A impunidade dos "grupos de extermínio"

Os linchamentos

C. IMPUNIDADE POLICIAL

Sistemas de controle interno e externo da polícia

A justiça militar estadual como foro privativo para o julgamento dos membros da polícia militares

Antecedentes do foro especial militar para julgamento dos policiais militares

A impunidade resultante do regime de exceção para julgar os policiais militares

D. CONCLUSÕES

CAPÍTULO IV AS CONDIÇÕES DE RECLUSÃO E TRATAMENTO NO SISTEMA
PENITENCIARIO BRASILEIRO

A. A REALIDADE CARCERARIA

Antecedentes

Superpopulação Carcerária

Higiene e Saúde

Alimentação, roupa e cama

Assistência judicial e requerimento dos benefícios dos presos

Vínculos e visitas familiares

Reabilitação, falta de oportunidade de trabalho e recreação no nterior das prisões

Separação dos reclusos por categorias

Sanções disciplinares

Agentes penitenciários

Falta de recursos

B. AS REBELIÕES E OS MASSACRES NOS CENTROS PENAIS

C. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CAPÍTULO V VIOLÊNCIA CONTRA OS MENORES

A. AS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL PARA COM A INFÂNCIA

B. OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEGISLAÇÃO INTERNA

C. O DIREITO À VIDA E Á INTEGRIDADE DOS MENORES

Execuções extrajudiciais de crianças e adolescentes

Algumas investigações e exemplos de execuções sumárias

Tortura e maus tratos a menores por parte da polícia "militar"

Violência e tortura nos estabelecimentos especiais destinados a menores

D. A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES

E. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

F. DENÚNCIAS SOBRE DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS

G. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CAPÍTULO VI OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

A. ANTECEDENTES JURÍDICOS E HISTÓRICOS

Antecedentes gerais

Direitos constitucionais

Regulamentação dos direitos dos índios

B. A INTERVENÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO ÍNDIO. A FUNAI

C. OS DIREITOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS

D. AS TERRAS INDÍGENAS

Regime jurídico: o status do direitos indígena sobre suas terras

O processo de reivindicação de terras. Antecedentes históricos

A situação atual

E. DIFICULDADES DE RECONHECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS INDÍGENAS

A municipalização de terras indígenas

As dificuldades legais para o despejo de ocupantes intrusos

A introdução de infra-estrutura física

F. A SITUAÇÃO DOS MACUXÍS EM RORAIMA

G. OS YANOMAMIS. A FRAGILIDADE DA SUA CULTURA E CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA FÍSICA E CULTURAL

Situação geral

A situação da saúde na área Yanomami. A malária

H VIOLÊNCIA CONTRA OS INDÍGENAS E IMPUNIDADE.

I. CONCLUSÕES

J. RECOMENDAÇÕES

CAPÍTULO VII A PROPRIEDADE DE TERRAS RURAIS E OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES RURAIS

A. O DIREITO À PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL

Antecedentes e situação

Antecedentes constitucionais

Ações governamentais

A luta pela reforma agraria e suas vitimas

B. DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES RURAIS

Trabalho forçado e servidão

Açoes do Governo

A Situação no Sul do Estado do Pará. Trabalho forçado, ataques aos dirigentes trabalhistas, inoperancia judicial, e impunidade

C. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CAPÍTULO VIII OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER BRASILEIRA

A. INTRODUÇÃO

B. A CONDIÇÃO DA MULHER NO BRASIL E O PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO

C. A MULHER BRASILEIRA E O TRABALHO

D. O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA, NO PROCESSO   DECISÓRIO E NA VIDA PÚBLICA

E. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

F. CONCLUSÕES

G. RECOMENDAÇÕES

CAPÍTULO IX DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A. SITUAÇÃO ATUAL

B. AS GARANTIAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NA LEGISLAÇÃO INTERNA DO BRASIL

A constituição de 1988

Legislação antidiscriminatória

Medidas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos

C. RECOMENDAÇÕES

CAPITULO X DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

CAPITULO Xl CONCLUSÕES FINAIS E RECOMENDACOES GERAIS

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